Depois de sucessivos recordes na receita, que ultrapassou os nove mil milhões de euros desde o início do ajustamento, as privatizações vão perder a relevância nas contas do Estado. O encaixe previsto é tão residual que nem sequer consta da proposta de Orçamento do Estado para 2015. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que o encaixe será pouco. Mesmo que a privatização da TAP avance, a receita para o Estado será pouco relevante porque a transportadora precisa desesperadamente de capitais.

Para além da eterna incógnita em redor da venda da TAP, que só avança nesta legislatura se houver condições favoráveis e mais do que um interessado, a proposta refere ainda a CP Carga, uma operação prevista desde o primeiro ano do ajustamento e sempre adiada. O documento refere igualmente a venda da Emef (empresa de manutenção ferroviária), operação que chegou a ser afastada pelo presidente da CP, e da Carristur, empresa de autocarros turísticos da Carris.

Estas são as empresas que o governo sentiu mais dificuldade em vender. Mas por outro lado o executivo desiste de avançar com novas operações ao contrário do que sinalizou nas últimas avaliações da troika. Apesar da receita residual com as privatizações, o executivo aposta na redução da dívida pública para 123,7% do PIB.

A proposta de orçamento refere os processos de concessão a privados dos transportes urbanos do Porto, que está em curso, e da Carris/Lisboa, que deverá ser lançada até final deste ano. O governo conta deixar de pagar 85 milhões de euros em indemnizações compensatórias às empresas, mas terá de injetar fundos para substituir o endividamento bancário nas sociedades que passaram a fazer parte do perímetro do Estado.

 

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