A taxa sobre as farmacêuticas – a variar entre os 0,5% e os 15% consoante os medicamentos em causa – já não avança em janeiro e pode até nem vir a avançar no próximo ano. Isto porque o Governo passou a incluir esta medida no plano das “autorizações legislativas”, o que faz com que a taxa não entre em vigor ao mesmo tempo que o Orçamento do Estado para 2015, de acordo com a proposta final entregue esta quarta-feira no Parlamento e a que o Observador teve acesso.
Fica desta forma prevista apenas a possibilidade de o Governo avançar com uma taxa sobre a venda de medicamentos, “com objetivo de sustentabilidade do SNS”. A avançar, esta taxa variará entre os 0,5% e os 5% no caso dos medicamentos comparticipados pelo estado, incluídos em grupos homogéneos, gases medicinais e derivados do sangue e do plasma humanos e medicamentos órfãos. Em todos os restantes medicamentos comparticipados a taxa pode variar entre os 7% e os 12%. Já no caso dos medicamentos sujeitos a receita médica restrita, bem como os que disponham de autorização excecional ou sejam destinados a consumo em meio hospitalar podem ficar sujeitos a uma taxa que variará entre os 10% e os 15%.
Já em abril, aquando da apresentação da estratégia orçamental, a ministra das Finanças falou nesta taxa sobre as farmacêuticas. O Ministério da Saúde chegou mesmo a falar numa receita de 300 milhões. Porém, veio a deixar cair esta medida, dando preferência a um acordo a estabelecer com as farmacêuticas.
Esse acordo foi entretanto assinado e aderiram ao mesmo mais de metade das empresas farmacêuticas, e por isso mesmo a notícia da taxa sobre as vendas de medicamentos causou espanto no setor, que não estava a contar com a medida.
Agora, na versão final da proposta de Orçamento do Estado, o Governo suaviza a questão, retirando a contribuição do corpo da lei, deixando até a possibilidade de a taxa não avançar no próximo ano, caso não seja legislada.
No relatório da proposta do Orçamento do Estado, está prevista uma receita adicional no setor da saúde, “nomeadamente na indústria farmacêutica”, de 160 milhões de euros no próximo ano. Uma revisão em baixa face ao que estava inscrito no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que era 200 milhões de euros.
