O Governo vai avançar na proposta de Orçamento do Estado para 2015 com uma taxa sobre a indústria farmacêutica, que justifica com a necessidade de garantir “a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde” no que diz respeito aos gastos com medicamentos, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 a que o Observador teve acesso.
No documento, o Governo estipula que esta taxa incide sobre todas as entidades que façam a primeira venda em território nacional de medicamentos, e que vai incidir sobre o total das vendas mensais de medicamentos comparticipados pelo Estado, sujeitos a receita médica, gases medicinais e derivados do sangue e plasma humanos, medicamentos órfãos ou para consumo em meio hospitalar.
A taxa vai incidir sobre o valor do preço de venda ao público, naturalmente excluindo o IVA e da taxa sobre a comercialização de medicamentos correspondente à comparticipação do Estado.
As taxas da contribuição vão ser definidas por portaria do ministro da Saúde, e podem variar entre os 0,5% e os 12% nos medicamentos comparticipados, 10% a 15% nos medicamentos sujeitos a receita médica, 0,5% a 5% em gases medicinais e derivados do sangue e do plasma e em igual montante nos medicamentos órfãos.
No entanto, até esta portaria estar em vigor, o Governo definiu já taxas fixas que serão aplicadas em regime transitório. Assim, as taxas serão de entre 2,5% e 8,6% nos medicamentos comparticipados, 12,4% nos medicamentos sujeitos a receita médica, e 2,5% em gases medicinais e derivados do sangue e do plasma e em igual montante nos medicamentos órfãos.
Para fazer este pagamento, a inspeção tributária terá de construir uma declaração de imposto e caso este não seja pago, também será o fisco a proceder à cobrança.
Do valor que o Estado cobrar com esta taxa, 97% está consignado ao Serviço Nacional de Saúde e conta como receita própria, e 3% deste valor reverte para o Fisco como “encargos com liquidação e cobrança”.
