O Governo vai entregar esta tarde na Assembleia da República os projetos de reforma do IRS e o projeto da fiscalidade verde. E garante que vai mesmo repescar o regime fiscal de 2014 para garantir “o regime mais favorável” aos contribuintes.
A introdução da cláusula de salvaguarda – que foi noticiada pelo Diário Económico e pelo Correio da Manhã – significa em termos práticos que o Governo vai manter dois regimes de IRS em vigor ao mesmo tempo. Ou seja, que quando liquidar o imposto em 2016, um contribuinte poderá escolher entre o regime em vigor este ano ou o regime de 2015.
Esta opção servirá, segundo o ministro da Presidência para que os contribuintes “possam optar, se isso lhes for mais favorável, por pagar o seu IRS de acordo com as normas de 2014”. Uma informação que, segundo Marques Guedes estará disponível no próprio Portal das Finanças. Palavras do ministro depois de o presidente da comissão de IRS ter considerado esta manutenção dos sistemas como uma “salganhada”.
Os contornos da medida ainda não são completamente conhecidos, até porque, de acordo com o Diário Económico, pode ser feita a comparação entre os regimes dos dois anos, mas com a exceção das deduções com habitação.
Os detalhes só serão conhecidos esta tarde quando os dois diplomas, da reforma do IRS e da fiscalidade verde derem entrada na Assembleia da República.
