A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta segunda-feira em Lisboa que o Governo não vai mexer nas taxas do IVA até ao final da legislatura e que “não tenciona fazer mais reformas fiscais”.

Falando na conferência de imprensa de apresentação do ‘Economic Survey’ sobre a economia portuguesa, divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Lisboa, a governante disse que, “neste momento, [o Governo] não tenciona fazer mais reformas fiscais” até ao final do seu mandato.

“São sempre temas em aberto, mas não é uma iniciativa que pretendemos iniciar nesta legislatura”, reiterou Maria Luís Albuquerque quando questionada sobre se o Governo equaciona eliminar a taxa intermédia do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e reduzir a aplicação da taxa mínima de 6%, como recomenda a OCDE.

No relatório hoje conhecido, a OCDE recomenda que Portugal elimine a taxa intermédia do IVA, de 13%, e que diminua a lista de bens a que se aplica a taxa reduzida, de 6%.

Maria Luís Albuquerque recordou ainda que, para 2015, está prevista uma nova redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), dos 23% para os 21%, e que está em curso a discussão das reformas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da Fiscalidade Verde, que também deverão entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

“Neste momento, não tencionamos fazer mais reformas fiscais. Nunca se pode fazer tudo ao mesmo tempo e isso até é contraproducente”, reiterou a ministra de Estado e das Finanças.