Quem já desconta para a Segurança Social, para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores pode, opcionalmente, aumentar a sua contribuição com o objetivo de incrementar a pensão futura. É possível contribuir com 2% ou 4% ou, para os maiores de 56 anos, com 6% do vencimento que já é alvo do desconto obrigatório. Este dinheiro é investido em Certificados de Reforma, que funcionam como se fossem unidades dum fundo de investimento independente dos sistemas de segurança social.
Os Certificados de Reforma foram apelidados de “PPR do Estado”, por serem uma poupança para a aposentação e por terem benefícios fiscais equiparados. No entanto, os Certificados de Reforma têm algumas vantagens e outras desvantagens:
- Rendibilidade Para um fundo conservador (tem, no máximo 25% de ações), a rendibilidade anual de 4,4% dos Certificados de Reforma alcançada desde que foram lançados em 2008 é interessante quando comparada com os PPR também conservadores.
- Garantia de capital Não há garantia de capital. Os aderentes aos Certificados de Reforma podem perder dinheiro, tal como nos PPR não garantidos.
- Comissões Os Certificados de Reforma não têm comissões, mas há custos de administração. Ficam em clara vantagem face aos PPR.
- Mobilização Não há possibilidade de sacar o dinheiro dos Certificados de Reforma antes da aposentação, nem com penalização fiscal, como acontece com os PPR no reembolso antecipado. Em caso de morte do contribuinte, os direitos sobre os Certificados de Reforma passam para os herdeiros, como nos PPR.
- Penhora Ao contrário dos PPR, que podem ser penhorados, os Certificados de Reforma são impenhoráveis.
A impossibilidade de mexer no dinheiro, mesmo em caso de emergência, é o principal elemento que o deve levar a evitar os Certificados de Reforma. Se aderiu e, entretanto, se arrependeu, pode suspender as aplicações mensais na altura da renovação anual ou em fevereiro de cada ano. A suspensão também pode ser pedida no caso de incapacidade para o trabalho, doença ou desemprego.
