O orçamento municipal de Lisboa ainda não foi entregue. O prazo final para a entrega do documento era sexta-feira, dia 31 de outubro, mas, de acordo com o vice-presidente da autarquia só será apresentado nos próximos dias. Na segunda-feira, uma resposta do próprio Medina criou a expectativa que o documento fosse entregue, até ao final do dia, tal como o Observador escreveu, mas Fernando Medina diz agora que o atraso na apresentação das contas continuará por mais alguns dias. Entretanto, várias câmaras da área de Lisboa entregaram o documento dentro dos prazos.

Mas afinal o que acontece a autarcas que não apresentem os respetivos orçamentos dentro dos prazos? O prazo para entrega dos orçamentos às assembleias municipais é estabelecido pela Lei nº 73/2013, que no entanto não prevê qualquer consequência ou penalização para as autarquias que não cumpram a data. Na região de Lisboa, concelhos como os de Cascais, Sintra e Oeiras já apresentaram os respetivos orçamentos para o próximo ano.

Fernando Medina justificou o atraso com a necessidade de “uma avaliação mais profunda do Orçamento do Estado”. E o que quer isso dizer? A avaliação diz respeito sobretudo aos aspetos fiscais da proposta do documento nacional. Ou seja, o vice-presidente diz que esteve a verificar se os municípios eram ou não compensados com verbas consignadas do IVA para fazer face aos custos que têm com a promoção turística ou se havia alterações no que ao IMT diz respeito, uma imposto que rende cerca de 90 milhões de euros anuais a Lisboa.

Oposição acredita em aumento de impostos

Os vereadores da oposição lisboeta receiam que esta “avaliação” signifique a introdução ou o aumento de taxas na cidade. Desde 2011 que o executivo de António Costa tem um acordo fiscal com a oposição para a manutenção de taxas relativas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama. “A falta de iniciativa de diálogo pode indiciar que os lisboetas vão ver os seus impostos agravados por António Costa”, comenta João Gonçalves Pereira, do CDS.

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Segundo este vereador, os contactos que o gabinete de Fernando Medina teve durante a preparação do orçamento permitiram apenas discutir “linhas muito gerais” do documento. “Foi falado muito pela rama, e cada vez que se colocava uma questão em concreto, o vice-presidente remetia para a altura em que aparecesse o orçamento”, disse à agência Lusa. Também ao Observador Fernando Medina não quis comentar eventuais medidas constantes do orçamento, remetendo para a sua apresentação o esclarecimento de todas as dúvidas.

António Prôa, vereador do PSD, e João Ferreira, da CDU, afirmam também não ter recebido qualquer proposta de orçamento.