O orçamento municipal de Lisboa ainda não foi entregue. O prazo final para a entrega do documento era sexta-feira, dia 31 de outubro, mas, de acordo com o vice-presidente da autarquia só será apresentado nos próximos dias. Na segunda-feira, uma resposta do próprio Medina criou a expectativa que o documento fosse entregue, até ao final do dia, tal como o Observador escreveu, mas Fernando Medina diz agora que o atraso na apresentação das contas continuará por mais alguns dias. Entretanto, várias câmaras da área de Lisboa entregaram o documento dentro dos prazos.

Mas afinal o que acontece a autarcas que não apresentem os respetivos orçamentos dentro dos prazos? O prazo para entrega dos orçamentos às assembleias municipais é estabelecido pela Lei nº 73/2013, que no entanto não prevê qualquer consequência ou penalização para as autarquias que não cumpram a data. Na região de Lisboa, concelhos como os de Cascais, Sintra e Oeiras já apresentaram os respetivos orçamentos para o próximo ano.

Fernando Medina justificou o atraso com a necessidade de “uma avaliação mais profunda do Orçamento do Estado”. E o que quer isso dizer? A avaliação diz respeito sobretudo aos aspetos fiscais da proposta do documento nacional. Ou seja, o vice-presidente diz que esteve a verificar se os municípios eram ou não compensados com verbas consignadas do IVA para fazer face aos custos que têm com a promoção turística ou se havia alterações no que ao IMT diz respeito, uma imposto que rende cerca de 90 milhões de euros anuais a Lisboa.

Oposição acredita em aumento de impostos

Os vereadores da oposição lisboeta receiam que esta “avaliação” signifique a introdução ou o aumento de taxas na cidade. Desde 2011 que o executivo de António Costa tem um acordo fiscal com a oposição para a manutenção de taxas relativas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama. “A falta de iniciativa de diálogo pode indiciar que os lisboetas vão ver os seus impostos agravados por António Costa”, comenta João Gonçalves Pereira, do CDS.

Segundo este vereador, os contactos que o gabinete de Fernando Medina teve durante a preparação do orçamento permitiram apenas discutir “linhas muito gerais” do documento. “Foi falado muito pela rama, e cada vez que se colocava uma questão em concreto, o vice-presidente remetia para a altura em que aparecesse o orçamento”, disse à agência Lusa. Também ao Observador Fernando Medina não quis comentar eventuais medidas constantes do orçamento, remetendo para a sua apresentação o esclarecimento de todas as dúvidas.

António Prôa, vereador do PSD, e João Ferreira, da CDU, afirmam também não ter recebido qualquer proposta de orçamento.

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