O caso dos acordos fiscais entre o Luxemburgo e centenas de multinacionais já tem nome, Luxembourg ou Lux Leaks (ou fugas de informação do Luxemburgo), e foi amplamente questionado antes e depois da reunião de quinta-feira do Eurogrupo. Tanto a Alemanha como a Holanda disseram através dos seus ministros das Finanças que o país ainda tem muito a fazer, com os governos nacionais a protegerem o presidente da Comissão. “O atual chefe do Governo [do Luxemburgo] é que é o responsável pelas ações políticas e também as do passado”, disse Jeroen Dijsselbloem, ministro holandês e presidente do Eurogrupo.
No entanto, a França não foi tão simpática. Michel Sapin, ministro das Finanças de Hollande, disse que a situação denunciada através da investigação organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e que foi divulgado por 26 jornais em todo o mundo “é inaceitável em qualquer país”. “Espero que nos próximos anos não tenhamos de voltar a falar mais numa coisa destas”, avisou Sapin. Já fora da zona euro, a Dinamarca disse que as revelações que dão conta de acordos fiscais secretos que prejudicam países terceiros, nomeadamente parceiros da União Europeia, são “chocantes”.
No Reino Unido, país que não apoiou a eleição de Juncker no Conselho Europeu, segundo o The Guardian (jornal que fez parte desta investigação), Margaret Hodge, líder da comissão de contas públicas na Câmara dos Comuns, disse que o luxemburguês “presidiu à maior exploração das nações europeias por parte do seu pequeno país durante décadas”. Juncker foi primeiro-ministro do Luxemburgo durante 18 anos e antes disso já tinha exercido vários cargos no Executivo.
Em Portugal, segundo o Diário Económico, estes acordos estão sob a mira do Fisco, motivando levantamentos internos por parte da Autoridade Tributária e acionando acordos de troca de informação fiscal com o Luxemburgo. Há seis empresas na lista destes acordos secretos que têm ligações a Portugal.
A difícil reunião de G20 de Jean-Claude Juncker
Onde Juncker também não vai encontrar misericórdia, é na reunião do G20 da próxima semana que se vai realizar em Queensland, na Austrália. Este país detém a presidência do consórcio dos países mais ricos do mundo há um ano e tomou como prioridade na altura a concertação de políticas fiscais de modo a evitar a evasão. Nesta reunião será assinado um novo acordo sobre um padrão comum de informação sobre investidores estrangeiros nos vários países de modo a melhorar a transparência na altura do pagamento de impostos.
Um acordo assinado na primeira reunião de Juncker como representante da União Europeia e num país afetado pelos acordos feitos entre o Luxemburgo e grandes multinacionais. Um dos exemplos é a IKEA Austrália, que utilizou estas ferramentas fiscais para fugir aos impostos no país, pagando-os (com uma taxa muito inferior) no Luxemburgo. As autoridades políticas vão chamar tanto a consultora WaterhousepriceCoopers como as várias empresas denunciadas pela investigação jornalística para se justificarem publicamente.
