O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações defendeu que o que interessa no processo de compra da PT Portugal é o projeto e não a origem do dinheiro.

Sérgio Monteiro falava aos jornalistas à margem do jantar-debate dos 30 anos da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que reuniu na quinta-feira à noite, em Lisboa, responsáveis de empresas do setor das telecomunicações e tecnologias.

Esta semana, o fundo Apax Partners, em conjunto com a Bain Capital, propôs à Oi a compra dos ativos da PT Portugal no valor de 7.075 milhões de euros, depois do grupo francês Altice ter lançado uma oferta de 7.025 milhões de euros.

“Para nós o que interessa é o projeto, não é mesmo a origem do dinheiro. 7.000 milhões de euros em Portugal é bem-vindo (…), não seremos muito esquisitos em criticar a origem do capital desde que o projeto seja bom”, afirmou Sérgio Monteiro.

A PT Portugal “está num setor que é determinante para a competitividade da economia, não nos é irrelevante o que aconteça. Se houver um acionista que chega e diz: o nosso plano é desmantelar a empresa ou não temos a capacidade de investir, está imediatamente a dizer que não vai promover a competitividade do setor através do investimento que faz naquela empresa”, acrescentou.

“São 7.000 milhões de euros que alguém investe em Portugal, [e se o faz] é porque acredita no país, no setor e no desenvolvimento da economia”, disse.

Depois, acrescentou que é preciso ver qual é o plano estratégico, recordando que até ao momento o que existe são “formulações vagas” e que o plano não tem de ser apresentado já.

“Só paga um valor muito alto quem tem um plano estratégico bom”, salientou o governante, que rejeitou mais uma vez qualquer interferência do Governo neste tema.

Sérgio Monteiro sublinhou que o Governo não pretende “alinhar na histeria coletiva que de vez em quando aparece relativamente ao tema” e apontou que “a pior coisa que pode acontecer à PT é estar debaixo de um acionista que não tem nem vontade de investir, nem provavelmente capacidade de investir”.

Isso seria “dramático para o desenvolvimento do setor”, disse.

Questionado sobre se o Governo tem mantido reuniões com possíveis interessados na PT, Sérgio Monteiro disse que sim.

“Queriam saber, por exemplo, se mantínhamos o ímpeto reformista, se continuamos a acreditar no livre mercado e se íamos privilegiar investidores face a outros. Dissemos que não só que manteremos o rumo das reformas como queremos um processo transparente e competitivo, tal como o ministro da Economia tem dito”, explicou.

Sobre uma eventual expropriação da rede fixa da PT, Sérgio Monteiro afirmou que isso só poderia acontecer “se ela hoje fosse determinante” para a prestação do serviço público.

“E eu tenho dúvidas que assim seja, o concurso para a prestação do serviço universal de telecomunicações mostrou bem que há alternativas à rede que a própria Portugal Telecom tem”, acrescentou.

Na sua intervenção no jantar-debate, Sérgio Monteiro tinha afirmado que o Estado tinha saído do capital das empresas de telecomunicações “não só por causa do memorando de entendimento, mas por convicção”.

E garantiu que não é intenção do Governo “sair pela porta e entrar pela janela”, numa alusão ao fim da ‘golden share’ (direitos especiais) da PT.