Quando a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, se sentar à mesa do seu gabinete no Terreiro do Paço, pouco depois da tomada de posse (que ocorre esta quarta-feira no Palácio de Belém) já terá à sua espera uma lista de problemas para resolver (alguns dossiês herdados do seu antecessor, Miguel Macedo) e muitas reivindicações a que atender (por parte das associações sindicais dos vários corpos e serviços que tutela).

  • Uma das principais tarefas será a revisão da lei orgânica da PSP para adaptá-la à exceção que Macedo lhe conseguiu conferir na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas. A PSP (agentes policiais, mas não administrativos) passou a ser um corpo especial na função pública, com regras específicas à semelhança dos militares das Forças Armadas e da GNR. Macedo comprometeu-se a entregar esta lei orgânica até final do ano, bem como a fazer uma revisão da lei orgânica da GNR. Veremos se estes prazos serão agora cumpridos.
  • Outra das tarefas prioritárias e que se prende com a anterior tem a ver com a revisão de suplementos. Toda a administração pública está a ser obrigada a rever o tipo de suplemento que existe, por pressão do Ministério das Finanças. Nas forças de segurança, esta é uma matéria “escaldante” e pode levar a manifestações. Atualmente, e de acordo com o levantamento feito pelo Ministério das Finanças, o Ministério da Administração Interna paga 53 suplementos salariais diferentes, sendo que só 20 são exclusivos da atividade de segurança interna.
  • O anterior ministro tinha prometido, com a revisão das leis orgânicas, reativar a Brigada de Trânsito (extinta em 2009 pelo Governo de José Sócrates) e a Brigada Fiscal da GNR até final do ano.
  • Libertar agentes da PSP que fazem tarefas administrativas para serviço de patrulhamento nas ruas foi um dos objetivos repetidos por Macedo desde que tomou posse e pouco foi feito. Dias antes de se demitir, o ex-ministro garantia que a reorganização dos comandos metropolitanos da PSP do Porto e de Lisboa, que já está em curso, não implicaria redução de agentes policiais e que haveria mais polícias disponíveis porque deixariam de estar presos atrás de uma secretária.
  • Miguel Macedo viveu dias dramáticos quando em novembro uma manifestação da PSP resultou em invasão da escadaria da Assembleia da República, tendo o diretor nacional apresentado a sua demissão. Em final de mandato, veremos como evolui o diálogo entre a ministra e as associações sindicais, sublinhando que Macedo estava de relações cortadas com uma das associações, a Associação dos Profissionais da Guarda.
  • Uma das reivindicações das associações profissionais é o reposicionamento de cerca de 3.000 profissionais da PSP, que consideram ter sido prejudicados nas posições remuneratórias.
  • Outra questão em cima da mesa é a revisão dos estatutos dos próprios sindicatos.
  • Anabela Rodrigues terá em mãos a dura tarefa de devolver credibilidade ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, numa altura em que foi abalado pelo escândalo dos vistos gold. O seu diretor ficou detido em prisão preventiva e está indiciado de crimes de corrupção passiva.
  • O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por seu lado, pede um estatuto especial, como o da PSP, e mais inspetores.
  • A nova ministra vai viver com um orçamento de 1.963 milhões de euros, em 2015, o que corresponde a uma diminuição de 4,2% face a 2014.