Direitos Televisivos

Governo discorda de compra de jogos de futebol pela RTP. Administração da empresa defende-se com despacho do Executivo

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Governo discorda da "aplicação de dinheiros públicos" na transmissão de jogos de futebol na RTP. Administração diz que nunca incorreria em "custos extraordinários" e recorre a despacho de ministro.

ANT

Autores
  • Ricardo Oliveira Duarte
  • Agência Lusa

A RTP defende-se com um despacho do gabinete de Poiares Maduro, que considera transmissão de jogos da Liga dos Campeões como “acontecimento de interesse generalizado do público”, e garante que “nunca incorreria em custos extraordinários com a aquisição de programas”.

Em causa está o concurso aos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões para o triénio 20015-2018.

A estação pública emitiu um comunicado poucas horas após o ministro Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros, ter dito que o Governo discorda da compra de direitos de transmissão jogos de futebol pela RTP, e que deu orientações nesse sentido no passado, cabendo agora ao Conselho Geral Independente (CGI) da empresa estatal pronunciar-se.

Em comunicado, o CGI refere que não sabia da proposta, “O CGI só tomou ontem conhecimento da existência de uma proposta da RTP da compra de direitos dos Jogos da Liga dos Campeões para o período 2015-2018.” O Conselho Geral confirma a notícia que o concurso foi ganho pela RTP, acrescentando que a proposta “é vinculativa, e constitui, por isso, um compromisso jurídico assumido pela RTP.” No comunicado pode ler-se ainda que os direitos de transmissão da Liga dos Campeões são uma questão de “natureza estratégica” e por isso o Conselho só se pode pronunciar sobre ela depois de assinado o Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão. Só depois “o CGI tornará pública a sua deliberação sobre o Projeto Estratégico submetido pelo Conselho de Administração, e o futuro imediato da empresa.”, lê-se no documento.

O ministro da Presidência, Marques Guedes, afirmou que “os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados” na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol”, e que espera “sinceramente que o Conselho Geral se pronuncie sobre esta matéria”.

O Conselho de Administração da RTP, no comunicado enviado às redações, diz que:

O CA da RTP está consciente de que assim cumpre o seu dever de prestação de serviço público caso consiga trazer de volta à RTP os referidos direitos, pois trata-se de uma competição que é legalmente qualificada de interesse generalizado do público.
O CA da RTP, consciente do esforço que é exigido aos portugueses, nunca incorreria em custos extraordinários com a aquisição de programas e entende que, dada a qualidade deste produto televisivo, as receitas publicitárias advenientes da sua exibição permitem dizer que o mesmo é auto-sustentável.
O CA da RTP esclarece que o montante oferecido para esta aquisição de direitos, está previsto no orçamento de grelha e não constitui qualquer esforço financeiro suplementar para a empres
Esta quarta-feira a TVI disse estar “estupefacta”. A estação privada revelou que a RTP tinha vencido o concurso para a transmissão dos jogos da Liga dos Campeões durante o triénio 2015/18 com uma proposta 40% acima da apresentada pela TVI. Mas a estação pública argumentava que o concurso ainda não acabou e que o valor não é correto. O Observador viu os regulamentos e o prazo para a entrega das propostas terminou no dia 10 de novembro, às 12h (CET).

A estação de Queluz ressalvava que ainda não foi oficialmente notificada pela UEFA, mas que “a serem verdade estes números, estamos estupefactos, oferecemos 40% abaixo disso”, disse ao Observador Helena Forjaz, diretora de Comunicação Institucional da Media Capital. Os tais números foram avançados pelo Jornal de Negócios, 18 milhões de euros, 6 milhões por época. Mas fonte da RTP, em declarações ao Observador desmentiu esse valor: “essa verba é falsa, é menos do que isso”. A estação pública emitiu depois um comunicado em que voltava a referir que o valor de 18 milhões de euros não é verdadeiro, e que concorreu mesmo “com a mais baixa oferta de sempre”.

O Governo não foi consultado pela RTP para avançar com esta proposta. O gabinete de Miguel Poiares Maduro remete qualquer justificação para o Conselho Geral Independente, um órgão recente da estação pública criado por este Executivo.

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