A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP decidiu nesta quinta-feira solicitar, “com caráter de urgência”, uma reunião ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para apelar à não promulgação do decreto-lei sobre a privatização da companhia aérea. A decisão, tomada esta tarde no plenário de trabalhadores da transportadora, surge na sequência do anúncio do Governo que, há uma semana, aprovou um processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, que os trabalhadores contestam.

Os trabalhadores decidiram igualmente “exigir à Assembleia da República para que, caso o decreto-lei seja promulgado [pelo Presidente da República], o chame à apreciação parlamentar e determine a sua imediata revogação”, indica um comunicado da CT entretanto divulgado.

Os trabalhadores instam também o Governo que adote políticas para o desenvolvimento do setor aéreo nacional, “assente numa TAP pública, implementando políticas que visem o crescimento e defesa da TAP, e rompendo com o espartilho da União Europeia que proíbe o Estado de capitalizar a empresa”.

Ao início da tarde de hoje, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que a situação da TAP “só pode ser resolvida” através da privatização da transportadora, uma vez que as regras europeias impedem os Estados de investirem nas companhias aéreas.

“O Governo tem a noção exata de que, havendo – de acordo com as regras internacionais e com as regras europeias -, uma impossibilidade de haver investimento direto da parte dos Estados nas companhias aéreas, a situação da TAP só pode ser resolvida, obviamente, com a entrada de capitais de fora e isso pressupõe uma operação de privatização”, afirmou o ministro daa Presidência na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

Marques Guedes referiu que “não há outra maneira” para resolver a situação financeira da TAP, uma vez que a alternativa seria sair da União Europeia e abandonar “as regras relativas a este tipo de situações”. Segundo o governante, o processo legislativo está a ser desencadeado e aguarda a promulgação do Presidente da República, Cavaco Silva, e a publicação em Diário da República.

O Governo português recusou, em dezembro de 2012, a proposta de compra da TAP feita pelo grupo Synergy, detido pelo empresário colombiano Germán Efromovich, o único concorrente à privatização, e a venda está suspensa desde então.