O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, autorizou uma revisão programada ao segundo dos dois submarinos comprados à Alemanha, por um valor máximo de 5,5 milhões de euros, em 2015, lê-se esta segunda-feira no Diário da República.

“Autorizo a aquisição de serviços de manutenção planeada para execução durante a Pequena Revisão com Docagem do Navio da República Portuguesa ‘Arpão’, a concretizar durante o ano de 2015, através de um procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso (…) e a atinente realização da despesa, no montante máximo de 5.500.000 euros, sem IVA incluído”, estabelece o despacho do responsável ministerial, datado de 17 de novembro.

A decisão é justificada por o “estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da Classe “Tridente” ser “a única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à aquisição dos sobressalentes e outros meios necessários à sua execução”, uma vez que o consórcio germânico “é a única entidade detentora de conhecimento exclusivo em determinadas áreas tecnológicas dos submarinos”.

O processo de aquisição dos submarinos, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos. A decisão final aconteceu em setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão e com a pasta da Defesa entregue a Portas, a optar pela proposta alemã em vez da concorrente francesa.

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O negócio foi um dos temas mais versados durante a recente Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II).

Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005 e entregues à Armada portuguesa em 2010 e 2011, respetivamente, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, com a previsão de 100% de contrapartidas de investimento em Portugal, ainda por cumprir.