Os Serviços de Informação de Segurança (SIS) vão apertar as regras para evitar a repetição de situações como a que envolveu o “varrimento eletrónico” feito no gabinete do então presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, a pedido do próprio, apenas uns dias antes de ser detido no âmbito do processo de corrupção sobre os vistos gold.
Paulo Mota Pinto afirmou esta quinta-feira que a operação de limpeza eletrónica das escutas ambientais que o SIS levou a cabo no gabinete de António Figueiredo foi “legal”, mas “imprudente” tendo em conta as notícias que já tinham chegado a público em junho sobre a investigação relacionada com os vistos gold. Uma imprudência que vai obrigar o SIS a mudar alguns procedimentos, disse Mota Pinto.
“A realização do varrimento eletrónico não representa qualquer violação dos limites funcionais aos serviços de informação tendo em conta o entendimento de que a operação se realizou no âmbito da contra-espionagem”, começou por dizer aos jornalistas o presidente do Conselho de Fiscalização das secretas e também deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, à saída da audição parlamentar. Mas, sendo legal, foi também “imprudente”, admitiu.
“A realização daquela operação depois das notícias que saíram nos dias 6 e 7 de junho [que confirmavam a investigação aos vistos gold] não foi uma decisão prudente”.
Os membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República apresentaram esta tarde explicações aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre os resultados da investigação ao caso em que elementos da PJ viram agentes do SIS a fazer uma “limpeza” de escutas ambientais no gabinete de António Figueiredo, entretanto constituído arguido na operação Labirinto.
Segundo Paulo Mota Pinto, o episódio polémico vai mesmo obrigar os Serviços de Informação de Segurança a mudar algumas regras, nomeadamente a instituir a prática de deixar “registado por escrito”, numa espécie de ata, todas as realizações de operações deste tipo, deixando claro quais são as motivações das mesmas. Outro procedimento que diz ter de ser implementado é a necessidade de haver “um maior escrutínio” sobre os motivos que levam os requerentes a pedir ao SIS que faça esses varrimentos. Ou seja, que o SIS deve ter a certeza de que a pessoa ou entidade que pede a operação de varrimento não tem segundas intenções nem está envolvida em nenhuma investigação.
Quando o caso estoirou, o gabinete do SIRP chegou a fazer um comunicado onde dizia que o método usado pelo SIS para avaliar se havia ou não escutas ambientais no Instituto dos Registos e Notariado, ou seja, o chamado varrimento eletrónico, era um processo normal e habitual dos serviços de informação. O que Mota Pinto confirmou, ainda que tenha sublinhado que o SIS devia ter sido mais prudente quando acedeu ao pedido, tendo em conta as notícias já veiculadas sobre a investigação aos vistos gold.
Não avançando pormenores sobre o conteúdo “sigiloso” da audição, que demorou cerca de três horas, Mota Pinto reiterou apenas a “confiança nos serviços de informação”, uma vez que, disse, foram apurados todos os contornos da operação de limpeza eletrónica, provando-se a “inexistência de violação dos limites legais à sua atividade”.
Para o PCP, no entanto, ficou por ouvir o diretor do SIS, Horácio Pinto, que também terá participado na operação de “limpeza eletrónica”. O deputado António Filipe falava aos jornalistas à saída da audição, para reafirmar a “indispensabilidade” de ouvir o diretor do SIS, que cessa o mandato no próximo dia 20 de dezembro mas que, mesmo assim, deve “prestar esclarecimentos sobre ações por ele praticadas”.
