“Contam-se pelos dedos das mãos os deputados que fazem declarações de interesses antes das votações na Assembleia da República”, afirmou a deputada Teresa Leal Coelho durante uma conferência sobre o combate à corrupção realizada esta terça-feira na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. E não é porque não tenham conflitos de interesses, diz, é sim por uma questão cultural. “Em Portugal, não há cultura para o elevado grau de transparência”, constatou a deputada social-democrata, que tem sido uma das mais ativas na tentativa de legislar o enriquecimento ilícito no Parlamento.

Em cerca de 200 ou 210 deputados que diariamente legislam no Parlamento, são “raríssimas” as vezes em que “vemos alguém levantar-se antes de determinada votação para fazer uma declaração de interesses”, afirmou a deputada, que falava num painel divido com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, sobre os meios de luta contra a corrupção. Em vez disso, diz, muitos ficam “espantados” quando lhes é pedida “transparência cristalina face ao património ou eventuais registos de interesses”. E não é por não terem interesses a declarar. “Duvido que não haja um conjunto de deputados que não tenha mulheres com casacos de pele de raposa, ou que eles próprios não tenham gorros de pele de raposa”, continuou, referindo-se ao facto de muitos detentores de cargos políticos terem interesses privados que podem colidir na consciência no momento de tomar decisões.

Os deputados têm que preencher declarações de registos de interesse quando tomam posse (onde colocam os cargos ou quotas em empresas privadas, por exemplo). Mas, para além disso, podem perante a votação de uma proposta de lei invocar algum tipo de incompatibilidade ética.

A maçonaria e a pertença a outro tipo de organizações secretas é, para Teresa Leal Coelho, um dos principais fatores de bloqueio à “transparência”, “probidade” e “escrutínio”. Isto porque coloca na equação “deveres de obediência” para promover finalidades de “natureza política”, ou outras, que fazem com que haja necessariamente um conflito de interesses face à transparência que é exigida quando se exerce um cargo político.

Para Leal Coelho, é natural que todas as pessoas, com cargos políticos ou não, tenham interesses pessoais, familiares ou corporativos. O problema põe-se na fase da ponderação, quando esses detentores de cargos políticos, no momento de tomar a decisão, o possam fazer com base no interesse privado ao invés do interesse público. O objetivo da transparência como arma de combate preventivo à corrupção é então, segundo a deputada, ter a certeza de que quem serve o país “serve-o mesmo e não a si ou a uma pequena coletividade”.

“Não há poder sem limites”

Para Guilherme d’Oliveira Martins, que falava também no âmbito da conferência organizada pela Polícia Judiciária para assinalar o dia internacional contra a corrupção, só faz sentido viver numa sociedade baseada na “verdade e na justiça”, sendo que a palavra verdade neste contexto pode ser substituída por palavras como transparência ou escrutínio. A ideia de que ninguém está acima da lei é, em si mesmo, uma ideia de aprofundamento da democracia, afirmou.

Mas também aqui há um problema estrutural. Que é o facto de a democracia ser uma “realidade frágil” e, por isso, precisar do envolvimento de todos os cidadãos para a proteger – desde o cidadão comum ao cidadão que detém poder legislativo, passando pelo cidadão que detém poder executivo ou judicial. Ou seja, dos deputados aos governantes, passando por advogados ou juízes. Segundo Guilherme d’Oliveira Martins, cada um tem de compreender bem as suas fronteiras e limites de atuação.

A ideia de que “não há poder sem limites” é, para o jurista e presidente do Tribunal de Contas, a grande questão cultural que tem de estar enraizada nas sociedades para se poder combater a corrupção e o abuso de poder. Caso contrário, disse, a “flor extremamente frágil que é a liberdade pode estar em causa”. Porque “a crise financeira tornou-se mais do que tudo uma crise de valores éticos e a crise de valores éticos tornou-se uma crise de paz”.