Turismo

IATA está contra a cobrança de taxas à chegada ao aeroporto de Lisboa

A Taxa Municipal Turística esteve em discussão pública entre 20 de dezembro e 3 de dezembro e vai ser discutida na reunião do executivo municipal nesta quarta-feira.

Várias associações do setor pronunciaram-se sobre a taxa de um euro por passageiro que desembarque no aeroporto de Lisboa

AFP/Getty Images

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, sigla inglesa) mostrou “oposição absoluta” à cobrança de um euro pelas chegadas a Lisboa, medida prevista na Taxa Municipal Turística, que a Câmara pretende criar em 2015. A Taxa Municipal Turística, prevista no orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano, esteve em discussão pública entre 20 de dezembro e 3 de dezembro e vai ser discutida na reunião do executivo municipal de quarta-feira.

Durante esse período, várias associações do setor pronunciaram-se sobre a taxa de um euro por passageiro que desembarque no aeroporto de Lisboa. A International Air Transport Association (IATA) foi uma dessas entidades, mostrando “oposição absoluta à proposta da taxa de chegada, na medida em que aumentará os custos totais das viagens [aéreas] com impacto significativo na procura e consequentemente nas indústrias de turismo e aviação do país”, consta de um relatório dessa consulta pública, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em resposta, a Câmara comentou que “se conciliou o objetivo de garantir a equidade do tributo dos turistas face à intensidade do uso da cidade com um patamar comportável no quadro da competitividade internacional”, adiantando que a taxa só será aplicada no aeroporto a partir de abril de 2015.

A Administração do Porto de Lisboa (APL) também se pronunciou, mas relativamente à taxa de chegadas ao Porto da capital, referindo que “esta taxa de um euro por passageiro significa, para 2015, em termos percentuais, um aumento muito significativo no que concerne à tarifa diretamente imputável ao passageiro”. Face a isto, o município respondeu que “a taxa de chegada por via marítima entra em vigor a 1/01/2016”.

Já o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu que a taxa de chegada e a taxa de dormida “penalizarão os açorianos que se deslocarem à capital, designadamente para tratamentos médicos indisponíveis nos Açores e que muitas vezes obrigam a estadias mais prolongadas, assim como estudantes que vêm frequentar o ensino superior no continente”.

O município respondeu que “estão isentos da taxa de chegada os passageiros com domicilio fiscal em território nacional”, ficando ainda “isentos de dormida os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos”. Segundo a tabela com os valores da Taxa Municipal Turística, a taxa de dormida só entra em vigor a 1 de janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por hóspede.

A Taxa Municipal Turística vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa a ser gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor, explicou o presidente da Câmara, António Costa, na apresentação do orçamento.

Até ao início de dezembro esteve também em discussão pública a Taxa Municipal da Proteção Civil, que visa financiar as atividades do setor, nomeadamente investimentos no Regime de Sapadores Bombeiros de Lisboa, com a qual a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros. Esta nova taxa vem substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se vai juntar à do saneamento.

Esteve ainda em discussão a pública a criação de uma tarifa de resíduos urbanos. Em Lisboa, existe apenas uma taxa que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que está incluída na fatura da água. O que a autarquia quer fazer é autonomizar estas tarifas.

 

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