O Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirmou esta sexta-feira em comunicado, que “discorda da argumentação” do colégio arbitral que decidiu não decretar serviços mínimos para a greve de professores convocada para o dia da prova de avaliação docente.
“O MEC não deixa de respeitar a decisão deste colégio, mas discorda da argumentação em que baseia esta decisão. A prova salvaguarda a igualdade de oportunidades para os candidatos em causa no acesso à profissão docente. Tratando-se de uma prova essencial para a qualidade e exigência do serviço público de educação, discordamos fortemente de não ter sido considerado adequado o estabelecimento de serviços mínimos”, defendeu o MEC.
O Colégio Arbitral decidiu esta sexta-feira, por unanimidade, não decretar serviços mínimos para a greve de professores, convocada por sete sindicatos para o dia da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), na próxima sexta-feira.
Na decisão tomada por unanimidade, o colégio arbitral que indeferiu o decretamento dos serviços mínimos recordou a jurisprudência criada pela decisão semelhante tomada em 2013, quando se decidiu não decretar serviços mínimos na greve de docentes, convocada para o dia do exame nacional de Português.
“O princípio que subjaz à PACC é e será sempre a garantia de melhor educação e estamos certos, tal como é expectável numa sociedade livre e democrática, que a prova decorrerá com toda a normalidade, para os candidatos nela inscritos. São estes os primeiros interessados em que a prova decorra com tranquilidade em todos os locais. O direito de todos os candidatos a realizar a prova e assim aceder aos concursos de professores em condições de equidade será salvaguardado” lê-se no comunicado do ministério.
Responsáveis do MEC reuniram-se na quinta-feira, em Torres Novas, com os diretores das cerca de 80 escolas que vão acolher a PACC, para dar as orientações relativas à realização da prova.
Sabe-se já que cada escola vai receber no máximo 45 professores candidatos a exame, e que não serão ocupadas mais de três salas por estabelecimento de ensino, o que implica que, no máximo, serão necessários em cada escola seis professores vigilantes, dois por sala.
A Fenprof, uma das sete estruturas sindicais que convocou a greve de 19 de dezembro contra a PACC, já considerou a decisão do colégio arbitral “uma tremenda derrota” para o ministro da Educação, Nuno Crato.
Além da Fenprof, convocaram também greve de professores a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).
A prova destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço e é condição necessária para se poderem candidatar a um lugar nas escolas. Este ano letivo, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 1 de fevereiro.
