O Conselho de Administração da RTP afirma-se disposto a apresentar a renúncia dos cargos desde que seja assegurado “o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado” nos seus mandatos. Esta é a posição manifestada pela administração da RTP – composta por Alberto da Ponte, Luiana Nunes e António Beato Teixeira – no seu despacho de pronúncia (defesa) sobre a proposta da sua destituição proposta pelo Conselho Geral Independente (CGI), a que a Lusa teve hoje acesso.
Os membros do Conselho de Administração (CA) “desde já declaram que não têm a menor intenção de permanecer nas suas funções contra o desejo do acionista da RTP”, acrescentando que “caso esse desejo lhes seja manifestado, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da RTP, estão disponíveis para apresentar a sua renúnica aos cargos que atualmente ocupam”.
No entanto, essa renúncia só acontecerá “desde que assegurado o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e indivualmente realizado durante o período já decorrido dos seus mandatos, bem como o respeito pelas suas reputação e ética profissionais”, apontam ao longo de quase 90 páginas, onde acusam o CGI de ter atuado numa “pura lógica de ‘apparatchik’ [aparelho]” e de ter deixado de ter “condições mínimas” para desempenhar as suas funções.
“Os membros do CA pretendem deixar muito claro que não aceitarão ser destituídos das funções que legitimamente exercem de forma ínvia, ilegal e, sobretudo, imoral, na medida em que surge justificada em considerações que são diretamente atentatórias da dignidade do trabalho por si desempenhado em prol da RTP, bem como da sua reputação e dua ética profissionais”, acrescentam.
Os administradores da RTP dizem esperar que o Governo não se demita de fazer uma análise “de forma objetiva e imparcial”, uma vez que estão confiantes de que “a razão lhes assiste”. Para a administração, “os fundamentos apresentados pelo CGI para a proposta de destituição” do CA “são manifestamente improcedentes no plano jurídico”, pelo que caso esta venha a ser deliberada “será ilegal”, pelo que o acionista Estado “deve abster-se de a adotar”.
“Os membros do CA declaram por fim, desde já, que não abdicam de reagir por quaisquer meios ao seu dispor contra uma eventual deliberação da AG [assembleia geral] que, no seu entender sem que se verifiquem as condições para tal legalmente exigidas, venha a determinar a sua destituição dos cargos que atualmente ocupam, tendo em vista asseguar a integral resposição do seu bom nome e da sua reputação profissionais, bem como para apuramento das responsabilidades, tanto institucionais como pessoais, a que haja lugar a qualquer título”, salientam. Depois ter ‘chumbado’ o Projeto Estratégico apresentado pelo CA da RTP, o Conselho Geral propôs a sua destituição.
