O Ministério das Finanças criou uma carreira especial para a qual serão passados os cerca de 300 técnicos superiores da Direção Geral do Orçamento (DGO), da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estudos (GPEARI). Com a transição para a nova carreira, os trabalhadores passarão a ganhar, no mínimo, mais 52 euros mensais. A “dificuldade em recrutar” é uma das razões que justifica a medida.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas e deverá começar a ser discutido com os sindicatos na próxima, como contam esta quarta-feira o Diário Económico e o Público. O Ministério de Maria Luís Albuquerque justifica a decisão com a especialização dos colaboradores que são responsáveis pela elaboração de documentos como o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano e a “dificuldade em recrutar” para a DGO, DGTF e GPEARI. Os técnicos superiores destas três entidades da tutela das Finanças estão sujeitos “a deveres funcionais de elevada exigência não compatível com uma carreira de regime geral”, lê-se no documento.

Ao transitarem da carreira geral para a esta nova carreira especial, os técnicos superiores das três entidades sobem na escala remuneratória e passam a poder ganhar mais quando chegarem ao topo da carreira. Os trabalhadores vão ser reposicionados na posição remuneratória seguinte, o que implicará, no mínimo, um aumento de 52 euros mensais. O Orçamento do Estado para 2015 volta a proibir qualquer valorização remuneratória aos trabalhadores da administração pública, seja através de aumentos salariais seja por progressões na carreira.