A Federação de Sindicatos da Administração Pública defendeu esta quarta-feira que há outros trabalhadores da Função Pública cujas carreiras precisam de ser valorizadas, contestando a decisão governamental de criar uma carreira especial para técnicos superiores das Finanças. “É preciso ter em consideração que há salários cortados, há progressões congeladas, há um conjunto de funções tão importantes como as das Finanças no conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, cujas carreiras ficam sem ser valorizadas”, sublinhou José Abrãao, em declarações à agência Lusa.
O Ministério das Finanças enviou na terça-feira aos sindicatos uma proposta para que os técnicos superiores da Direção-Geral do Orçamento, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e do Gabinete de Planeamento transitem para uma nova carreira. A medida, noticiada hoje pelo Público e pelo Diário Económico, é justificada com a dificuldade de recrutar técnicos para aquelas direções-gerais e com a exigência das funções, que “não é compatível com uma carreira do regime geral”.
Uma proposta que o representante dos sindicatos da Administração Pública pretende discutir com o Governo, numa reunião convocada para dia 14 de janeiro pelo Ministério das Finanças.
Para José Abrãao, é preciso ter em conta que “há um conjunto de outras carreiras em áreas importantes – como a autoridade tributária, como as inspeções, como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a polícia municipal, a fiscalização municipal ou os trabalhadores de mais baixas carreiras, como é o caso concreto do motorista de transportes coletivos num município que vai ganhar 450 euros — que carecem de ser revalorizadas”. Além disso, acrescentou, há várias carreiras congeladas cuja progressão “é preciso descongelar” e há “um conjunto de trabalhadores com os seus salários cortados”.
A proposta do Governo surge depois de quatro anos de cortes salariais e determina que os profissionais que transitarem de carreira irão ganhar pelo menos mais 52 euros.