Vítor Bento voltará ao Conselho de Estado, que abandonou para ir para a administração do BES, segundo um decreto do Presidente da República assinado a 12 de janeiro e publicado esta quarta-feira em Diário da República.
O Presidente da República, Cavaco Silva, decidiu, segundo revelou o Observador na terça-feira, voltar a nomear Vítor Bento para o Conselho de Estado, quase seis meses depois de este ter renunciado ao cargo na sequência da sua nomeação para presidente executivo do BES.
A decisão do Presidente é pressionada pela necessidade de uma reunião urgente do Conselho de Estado para convocar as eleições antecipadas para o governo da Região Autónoma da Madeira.
Segunda-feira Alberto João Jardim apresentou a demissão do cargo de titular do executivo madeirense ao Representante da República, o que constituiu o início de um processo de antecipação de eleições regionais.
O antigo presidente do Novo Banco Vítor Bento tinha renunciado a 14 de julho de 2014 ao lugar que tinha no Conselho de Estado, altura em que foi escolhido para liderar o BES.
Vítor Bento era membro do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República desde julho de 2009, altura em que o chefe de Estado o nomeou conselheiro de Estado para ocupar o lugar deixado vago após a renúncia de Dias Loureiro.
Posteriormente, em março de 2011, Vítor Bento, então presidente do Conselho de Administração da SIBS, foi novamente indicado pelo chefe de Estado como membro do Conselho de Estado.
Além de Vítor Bento, neste segundo mandato em Belém, o Presidente da República tinha designado como conselheiros de Estado João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Bagão Félix.
Para além do lugar de Vítor Bento, outro lugar, o de António José Seguro, está por preencher no Conselho de Estado.
O antigo ministro e professor universitário Alfredo Bruto da Costa, que era membro suplente do Conselho de Estado, poderá substituir o secretário-geral demissionário do PS, António José Seguro, no órgão consultivo do Presidente da República.
Segundo a legislação em vigor, em caso de renúncia de um conselheiro de Estado eleito pela Assembleia da República, como foi o caso de António José Seguro, este é substituído pelo candidato seguinte da lista pela qual havia sido eleito, não havendo lugar a nova eleição se já não existirem suplentes.
António José Seguro renunciou ao seu lugar no Conselho de Estado no dia 29 de setembro, um dia depois de sido derrotado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, nas eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro.
O Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República e pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
