As bancadas do PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda entraram esta quinta-feira em força no Parlamento na defesa de quatro projetos de lei com vista à reposição imediata dos feriados suspensos em 2012. A estas quatro propostas juntou-se uma quinta, do deputado do CDS José Ribeiro e Castro. Todos querem a devolução de pelo menos dois feriados já este ano. Mas a maioria está irredutível: PSD diz que lei é clara quanto à reposição “simétrica” dos feriados num prazo de cinco anos – que termina em 2017 -, enquanto CDS antecipa decisão em um ano. Ou seja, diz que acordo com a Santa Sé não pode ser “violado” mas propõe que “violação” aconteça para o ano, passado o quadro eleitoral.

“Defendemos que a reavaliação obrigatória da suspensão dos feriados – a ocorrer por lei até 2017 – aconteça em 2016. Antecipamos um ano”, reiterou esta tarde no Parlamento o líder da bancada centrista Nuno Magalhães, recuperando uma tomada de posição já manifestada por Paulo Portas. Essa será a altura certa, defende o CDS, para recuperar o feriado do 1º de dezembro (o mais querido à bancada centrista), mas também para recuperar um feriado religioso, uma vez que a lei aponta para a “simultaneidade” e para a “paridade” entre os civis e religiosos.

Para Nuno Magalhães, os projetos de lei que foram apresentados esta tarde no plenário do Parlamento, incluindo o do deputado centrista José Ribeiro e Castro, “violam a Concordata e o acordo com a Santa Sé”, na medida em que querem que a reposição seja imediata. “Primeiro negoceia-se, depois legisla-se”, disse o líder parlamentar do CDS, acrescentando que “um Estado concordatário não pode dispor unilateralmente de feriados religiosos” e apontando o dedo às bancadas da esquerda que “tratam dos feriados religiosos sem sequer preverem a audição da Santa Sé”.

“1+1 são 2, não são 4 e muito menos 5, como alguns propõem por eleitoralismo”, rematou Magalhães, referindo-se à proposta do PCP, BE e PEV de, para além dos quatro feriados suspensos, consagrar ainda a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

A posição do PSD sobre a matéria dos feriados não foi novidade: Governo e parceiros sociais aprovaram em 2012 um conjunto de medidas para “reforçar a competitividade das empresas e da economia”, tendo por isso acordado com a Santa Sé a eliminação dos feriados durante cinco anos, contextualizou o deputado Pedro Roque. Ou seja, o acordo está feito e a lei é clara, a reavaliação só deve acontecer em 2017, diz.

A bola dos feriados é assim chutada para outro Governo, que sairá das legislativas deste ano. Pedro Roque lembra ainda que a “simetria entre feriados civis e religiosos” faz parte do acordo, e acusa os promotores das iniciativas legislativas, especialmente os socialistas, de “populismo fácil e desrespeito pela concertação social e pela Santa Sé”.

Ainda que apontado como populista, o deputado do PS Alberto Costa foi firme na defesa da reposição dos feriados civis (pelo menos). “A República elimina nas suas leis o feriado obrigatório que consagra a sua própria instauração, como nenhuma ditadura o fez”, afirmou, acrescentando que este será “lembrado como um dos momentos mais insólitos em que a identidade, a memória, a história e a autoestima são desrespeitados”.

“Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje”

Numa iniciativa pessoal, não vinculada ao grupo parlamentar do CDS, o deputado Ribeiro e Castro defendeu a sua proposta legislativa, deixando um apelo “aos seus [meus] colegas da maioria”: “Não deixem para amanhã o que podem fazer hoje”, disse, criticando desta forma a posição assumida pela sua bancada de querer repor o feriado da restauração da independência em 2016: não já, nem no período estipulado por lei.

Para Ribeiro e Castro, no entanto, trata-se primeiro de uma questão de clarificar a lei, para “deixar este problema dos feriados resolvido ainda nesta legislatura [já que a suspensão foi decidida por este Governo]”. “Na lei o que vale é a palavra, se quero suspender escrevo suspensão, se quero eliminar escrevo eliminação”, atirou o deputado que se queixa de o texto da lei não estar de acordo com as declarações que o Governo e os deputados da maioria têm vindo a fazer sobre a matéria. Isto é, no texto os feriados em questão foram eliminados de forma definitiva, e o que o Governo fala é numa suspensão num prazo de cinco anos.

A esquerda mais à esquerda acusa o Governo de mentir, uma vez que o programa de assistência da troika já acabou e mesmo assim os feriados continuam suspensos. Para os partidos da oposição, a devolução dos feriados trata-se da “mais elementar justiça”, como disse a deputada bloquista Mariana Aiveca, já que “nada prova” que os feriados “roubados” tenham tido resultados positivos na competitividade das empresas. O mesmo defendeu o PCP, com o deputado David Costa a fazer ainda duras críticas ao CDS, que “fala como se não tivesse responsabilidades nesta matéria”.

“São quatro dias de trabalho não pago entregues de bandeja às mãos do patronato”, disse o deputado comunista.

Os Verdes foram ainda acérrimos defensores da consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório (uma questão que também é proposta pelo PCP e BE), com o deputado José Luís Ferreira a defender que esta é uma das festas anuais “mais importantes” e que em algumas regiões contribui “muito para a economia”. “Nos últimos anos o Governo contrariou os ciclos sociais e fez um grande Carnaval, já que metade do país está parado e a outra metade a trabalhar a meio gás”, disse.

Os cinco projetos de lei vão ser votados amanhã em plenário e deverão ser todos chumbados pela maioria. Para o deputado centrista Ribeiro e Castro, no entanto, pelo menos uma parte do seu projeto de lei pode reunir consenso, já que diz respeito à clarificação legislativa. “O projeto pode ser fatiado”, refere ao Observador.

“Uma coisa é não querem repor já o 1º de dezembro e o dia de Todos-os-Santos, outra é a necessidade de esclarecer ainda nesta legislatura que a lei diz respeito à suspensão e não à eliminação definitiva dos feriados”, explica Ribeiro e Castro, reforçando que o apelo que faz é dirigido aos deputados da maioria, já que um deputado sozinho não é “o dono da bola”.