Rádio Observador

Parlamento

Reposição de feriados, uma questão de “deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”

Toda a esquerda (mais Ribeiro e Castro) quer feriados de volta, mas maioria está contra "violação" dos acordos internacionais. CDS até quer romper acordo, mas só em 2016. Não agora.

Bancada do CDS prepara-se para chumbar projetos da esquerda e até do deputado centrista Ribeiro e Castro

© Hugo Amaral/Observador

As bancadas do PS, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda entraram esta quinta-feira em força no Parlamento na defesa de quatro projetos de lei com vista à reposição imediata dos feriados suspensos em 2012. A estas quatro propostas juntou-se uma quinta, do deputado do CDS José Ribeiro e Castro. Todos querem a devolução de pelo menos dois feriados já este ano. Mas a maioria está irredutível: PSD diz que lei é clara quanto à reposição “simétrica” dos feriados num prazo de cinco anos – que termina em 2017 -, enquanto CDS antecipa decisão em um ano. Ou seja, diz que acordo com a Santa Sé não pode ser “violado” mas propõe que “violação” aconteça para o ano, passado o quadro eleitoral.

“Defendemos que a reavaliação obrigatória da suspensão dos feriados – a ocorrer por lei até 2017 – aconteça em 2016. Antecipamos um ano”, reiterou esta tarde no Parlamento o líder da bancada centrista Nuno Magalhães, recuperando uma tomada de posição já manifestada por Paulo Portas. Essa será a altura certa, defende o CDS, para recuperar o feriado do 1º de dezembro (o mais querido à bancada centrista), mas também para recuperar um feriado religioso, uma vez que a lei aponta para a “simultaneidade” e para a “paridade” entre os civis e religiosos.

Para Nuno Magalhães, os projetos de lei que foram apresentados esta tarde no plenário do Parlamento, incluindo o do deputado centrista José Ribeiro e Castro, “violam a Concordata e o acordo com a Santa Sé”, na medida em que querem que a reposição seja imediata. “Primeiro negoceia-se, depois legisla-se”, disse o líder parlamentar do CDS, acrescentando que “um Estado concordatário não pode dispor unilateralmente de feriados religiosos” e apontando o dedo às bancadas da esquerda que “tratam dos feriados religiosos sem sequer preverem a audição da Santa Sé”.

1+1 são 2, não são 4 e muito menos 5, como alguns propõem por eleitoralismo”, rematou Magalhães, referindo-se à proposta do PCP, BE e PEV de, para além dos quatro feriados suspensos, consagrar ainda a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

A posição do PSD sobre a matéria dos feriados não foi novidade: Governo e parceiros sociais aprovaram em 2012 um conjunto de medidas para “reforçar a competitividade das empresas e da economia”, tendo por isso acordado com a Santa Sé a eliminação dos feriados durante cinco anos, contextualizou o deputado Pedro Roque. Ou seja, o acordo está feito e a lei é clara, a reavaliação só deve acontecer em 2017, diz.

A bola dos feriados é assim chutada para outro Governo, que sairá das legislativas deste ano. Pedro Roque lembra ainda que a “simetria entre feriados civis e religiosos” faz parte do acordo, e acusa os promotores das iniciativas legislativas, especialmente os socialistas, de “populismo fácil e desrespeito pela concertação social e pela Santa Sé”.

Ainda que apontado como populista, o deputado do PS Alberto Costa foi firme na defesa da reposição dos feriados civis (pelo menos). “A República elimina nas suas leis o feriado obrigatório que consagra a sua própria instauração, como nenhuma ditadura o fez”, afirmou, acrescentando que este será “lembrado como um dos momentos mais insólitos em que a identidade, a memória, a história e a autoestima são desrespeitados”.

“Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje”

Numa iniciativa pessoal, não vinculada ao grupo parlamentar do CDS, o deputado Ribeiro e Castro defendeu a sua proposta legislativa, deixando um apelo “aos seus [meus] colegas da maioria”: “Não deixem para amanhã o que podem fazer hoje”, disse, criticando desta forma a posição assumida pela sua bancada de querer repor o feriado da restauração da independência em 2016: não já, nem no período estipulado por lei.

Para Ribeiro e Castro, no entanto, trata-se primeiro de uma questão de clarificar a lei, para “deixar este problema dos feriados resolvido ainda nesta legislatura [já que a suspensão foi decidida por este Governo]”. “Na lei o que vale é a palavra, se quero suspender escrevo suspensão, se quero eliminar escrevo eliminação”, atirou o deputado que se queixa de o texto da lei não estar de acordo com as declarações que o Governo e os deputados da maioria têm vindo a fazer sobre a matéria. Isto é, no texto os feriados em questão foram eliminados de forma definitiva, e o que o Governo fala é numa suspensão num prazo de cinco anos.

A esquerda mais à esquerda acusa o Governo de mentir, uma vez que o programa de assistência da troika já acabou e mesmo assim os feriados continuam suspensos. Para os partidos da oposição, a devolução dos feriados trata-se da “mais elementar justiça”, como disse a deputada bloquista Mariana Aiveca, já que “nada prova” que os feriados “roubados” tenham tido resultados positivos na competitividade das empresas. O mesmo defendeu o PCP, com o deputado David Costa a fazer ainda duras críticas ao CDS, que “fala como se não tivesse responsabilidades nesta matéria”.

São quatro dias de trabalho não pago entregues de bandeja às mãos do patronato”, disse o deputado comunista.

Os Verdes foram ainda acérrimos defensores da consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório (uma questão que também é proposta pelo PCP e BE), com o deputado José Luís Ferreira a defender que esta é uma das festas anuais “mais importantes” e que em algumas regiões contribui “muito para a economia”. “Nos últimos anos o Governo contrariou os ciclos sociais e fez um grande Carnaval, já que metade do país está parado e a outra metade a trabalhar a meio gás”, disse.

Os cinco projetos de lei vão ser votados amanhã em plenário e deverão ser todos chumbados pela maioria. Para o deputado centrista Ribeiro e Castro, no entanto, pelo menos uma parte do seu projeto de lei pode reunir consenso, já que diz respeito à clarificação legislativa. “O projeto pode ser fatiado”, refere ao Observador.

“Uma coisa é não querem repor já o 1º de dezembro e o dia de Todos-os-Santos, outra é a necessidade de esclarecer ainda nesta legislatura que a lei diz respeito à suspensão e não à eliminação definitiva dos feriados”, explica Ribeiro e Castro, reforçando que o apelo que faz é dirigido aos deputados da maioria, já que um deputado sozinho não é “o dono da bola”.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: rdinis@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)