O Banco Central Europeu (BCE) avança em março com a compra de dívida pública, num alargamento inédito a este tipo de instrumentos, que irá juntar-se à aquisição de dívida privada que já corre desde setembro. O objetivo final é o de adquirir 1,14 biliões de euros até setembro de 2016, sendo que o BCE não avançou qual será a repartição entre dívida privada e pública. No final do programa, o BCE terá adquirido um valor próximo de 26 mil milhões de euros em dívida nacional (pública e privada), tendo em conta a quota de 2,5% de Portugal no capital do banco central. É dívida que não deixará de ter de ser paga, bem como os respetivos juros, mas as compras do BCE serão – já estão a ser, sem terem ainda começado – decisivas para baixar os custos suportados pelo Tesouro e pelas empresas na emissão de nova dívida.

O programa de expansão monetária do BCE, que o Observador explicou aqui, Para evitar “distorções na formação de preço no mercado”, o BCE nunca poderá comprar mais de 25% de uma dada emissão de dívida e, também, o eurosistema nunca poderá adquirir mais de 33% da dívida total de um dado emitente. Ainda não é claro qual é o critério para o BCE calcular o total da dívida, mas no que respeita à dívida pública na ótica de Maastricht, esta será de 229 mil milhões de euros no final de 2016, pelo que este limite não deverá ser impedimento para que o BCE atinja os 26 mil milhões.

Já o mercado de dívida privada, em que alguns títulos vão também ser comprados pelo BCE, designadamente dívida titularizada e dívida pública, não está tão desenvolvido na zona euro mas Draghi disse esperar que estas medidas contribuam para que este mercado se desenvolva mais, isto é, que as empresas passem a obter mais financiamento nos mercados e menos na banca. É devido a este subdesenvolvimento do mercado de dívida privada na zona euro que muitos analistas disseram, logo em junho, quando foi anunciado o programa de compra de dívida privada, que não seria possível ao BCE atingir o objetivo de expansão de balanço que Draghi definiu. Daí a necessidade de incluir, também, dívida pública.

Compras anteriores não estorvam programa de aquisição de dívida

Para já, não é possível fazer um cálculo exato do impacto imediato das compras de dívida pública já que o BCE não disponibiliza dados atualizados sobre a exposição à dívida pública de cada país. Os últimos dados que existem, divulgados em fevereiro de 2014 e referentes a 31 de dezembro de 2013 (data de referência dos testes de stress) apontavam para uma exposição de 19 mil milhões de euros, adquirida ao abrigo do programa Secutirities Market Programme (SMP) lançado por Jean-Claude Trichet. Para compreender melhor a diferença entre o SMP, o posterior OMT (2012) e o programa que o BCE acaba de lançar leia esta resposta do Explicador que o Observador publicou no dia 18.

Além disso, as compras feitas ao abrigo do SMP, que decorreram entre a segunda metade de 2010 e até à saída de Jean-Claude Trichet, em outubro de 2011, incidiram em títulos com maturidade dali a três anos no máximo. Isto porque, até então, este era o período máximo de intervenção, o que o banco central considera o “horizonte relevante da política monetária”. Foi, também, com esse prazo de três anos que foram lançados, no outono de 2011, as operações de refinanciamento de longo prazo (LTRO).

A este propósito, saliente-se que outro aspeto inédito acerca do programa lançado esta quinta-feira, 22 de janeiro de 2015, é o facto de o BCE admitir comprar títulos com maturidade entre dois e 30 anos, o que surpreendeu vários especialistas incluindo os do Goldman Sachs, que acreditavam que Mario Draghi não iria muito além dos cinco anos. O mais longe na chamada curva de rendimentos que o BCE tinha aceitado intervir, até ao momento, tinha sido a quatro anos, no âmbito das operações direcionadas de empréstimos a longo prazo (TLTRO) lançadas em 2014.

Ou seja, como confirmaram, na altura, fontes próximas do processo, era o BCE o dono da maioria dos títulos que foram reembolsados em 2014, pelo que é presumível que a exposição atual do BCE à dívida pública portuguesa não atingirá os 10 mil milhões de euros. E mesmo estes títulos deverão atingir a maturidade num dos próximos reembolsos agendados de dívida pública, pelo que o BCE terá “caminho aberto” para levar a cabo as compras de dívida pública e privada (não financeira) em Portugal até setembro de 2016. Esta perspetiva já tem levado as taxas de juro da dívida pública portuguesa para mínimos históricos.