Explicador

O BCE vai mesmo fazer o impensável?

Janeiro 201518 Janeiro 2015
Edgar Caetano

Mas o BCE já não tem vindo a comprar dívida pública?

Pergunta 4 de 8

Esta é uma questão que importa clarificar, porque há três medidas distintas que podem confundir-se. É verdade que o BCE já comprou dívida pública de países da zona euro em quantidades apreciáveis, entre meados de 2010 e até finais de 2011, quando Mario Draghi assumiu a presidência do BCE. Essas compras foram feitas ao abrigo do Securities Market Programme (SMP), um programa “limitado e temporário” que foi criado por Jean-Claude Trichet, o antecessor de Mario Draghi, e que fazia intervenções esporádicas no mercado para aliviar subidas súbitas das taxas de juro. O programa foi criado logo após o primeiro resgate à Grécia, numa tentativa de isolar o contágio a outros países.

Ao abrigo desse programa, o SMP, o BCE adquiriu dívida de países como Grécia, Itália, Espanha, Irlanda e Portugal. O BCE chegou a deter mais de 20 mil milhões de euros em dívida portuguesa só à conta deste programa. As compras eram feitas sem pré-anúncio, e o BCE tentava fazer intervenções em momentos cirúrgicos para ajudar os países a fazer leilões de nova dívida no mercado ou para tentar apanhar em contra-pé investidores mais especulativos, que apostavam na queda do valor das obrigações (e subida dos juros).

O SMP funcionou apenas pontualmente, já que era, por definição, limitado. Não evitou que países como Portugal e Irlanda pedissem assistência externa, nem teria evitado que Espanha e Itália tivessem seguido pelo mesmo caminho.

O que terá, eventualmente, evitado possíveis resgates a Itália e Espanha foi a segunda intervenção que importa clarificar. Depois de prometer, em julho de 2012, “fazer tudo, dentro do mandato, para preservar o euro”, Mario Draghi e o BCE anunciaram o chamado programa OMT (do inglês Outright Monetary Purchases, ou Transações Monetárias Definitivas). Aqui, o BCE disponibilizou-se a comprar quantidades ilimitadas de dívida pública em momentos de pico nos juros de um dado país no mercado. Por exemplo, se os juros de Itália (ou, em rigor, a diferença entre os juros de Itália e da Alemanha) se aproximassem de um nível considerado excessivo pelo BCE, o banco central interviria.

Os juros da dívida de um país sobem no mercado quando as obrigações em causa perdem valor. E estas perdem valor quando os investidores que querem vender os títulos ganham prevalência sobre quem os quer comprar. Ao surgir no mercado como comprador de bolsos fundos, o BCE seria decisivo para estancar a queda do valor de uma obrigação, absorvendo-a.

Isto nunca chegou a acontecer, ou seja, o OMT nunca foi ativado. Mas a simples perspetiva de ter o BCE disposto a intervir de forma audaz e ilimitada no mercado terá sido suficiente para convencer os investidores de que os juros nunca subiriam acima de um determinado nível. Um nível a partir do qual, como explica o BCE, se tornassem ineficazes os mecanismos de transmissão da política monetária do banco central à economia real. O que é que isto significa? Significa que, nessa situação, fosse o que fosse que o BCE fizesse em termos de medidas de política monetária – como, por exemplo, baixar o nível da taxa de juro de referência, isso não produzia resultados na quantidade e no preço do crédito.

O que o BCE parece preparar-se para fazer é algo diferente destas duas outras medidas. Trata-se de um programa generalizado de compra de ativos, em que se junta às compras de dívida privada que já estão em curso uma intervenção do BCE, também, no mercado de dívida pública. O inimigo, desta vez, não é os juros elevados – estes estão, aliás, em mínimos históricos, já a antecipar esta intervenção – mas sim a inflação baixa. É um problema bem mais complexo para Mario Draghi e para o BCE.

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