Os ministros do Interior e da Justiça da União Europeia concordaram esta quinta-feira, em Riga, que a é necessária uma resposta determinada e coordenada ao terrorismo. O comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Dimitris Avramopoulos, disse que a Comissão vai apresentar uma agenda para a segurança na Europa em maio e que uma das principais preocupações é evitar a radicalização dos jovens europeus através de conteúdos que circulam na internet.

No final do conselho informal de Assuntos Internos e da Justiça dedicado ao combate ao terrorismo, na sequência dos atentados de Paris, os 28 – incluindo Portugal, representado na reunião pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura -, adotaram uma declaração conjunta, na qual sublinham a necessidade de ser reforçado o combate ao terrorismo, preferencialmente com base em ferramentas já existentes.

Apontando que “é importante” uma “resposta determinante ao nível da UE”, e que “os últimos acontecimentos provaram claramente a existência de uma ameaça multidimensional que envolve diferentes áreas de crime”, os ministros sustentam que, mais do que nunca, é necessária uma “agenda europeia em matéria de segurança” que faça face às ameaças com que a União se confronta “nos próximos anos”.

Também presente nesta reunião esteve o comissário Dimitris Avramopoulos que, num discurso perante os vários representantes dos 28, disse que “está terminado a levar a cabo uma resposta forte contra as ameaças terroristas na União Europeia”. O comissário grego anunciou que vai apresentar já em maio uma agenda para a segurança e que posteriormente apresentará uma agenda concertada sobre migrações. Entre as prioridades de combate ao terrorismo na Europa, Avramopoulos enunciou:

– Prevenção da radicalização dos jovens europeus: Nomeadamente através do combate à propaganda na Internet. Para isto, já está ativa uma rede de alerta de radicalização (Radicalization Awareness Network).

– Partilha de informações: Aumentar a eficiência do Sistema de Informação de Schengen e reforçar a cooperação da Europol e outras agencias europeias para avaliar o nível de ameaça.

– Identificar a rota dos terroristas: Avramopoulos defende que o Registo de Nomes de Passageiros é “necessário” para aumentar a segurança de todos os cidadãos europeus.

– Armas: a Comissão vai elaborar um relatório sobre o porte de armas nos 28 e verificar se à necessidade de alteração das regras atualmente em vigor.

A declaração reconhece a necessidade de, no quadro da luta contra o terrorismo, se desenvolver trabalho nas mais diversas áreas, pois é “crucial” lidar não só com as consequências, mas também com os “fatores de radicalização”, tendo, neste domínio, sido destacada a necessidade de uma cooperação próxima com a indústria da Internet, de modo a fazer melhor face aos conteúdos extremistas e ilegais nas plataformas “em linha”.

Os ministros da UE confirmam também a sua “determinação” em criar, “sem mais demoras”, o novo acordo europeu sobre registos de identificação dos passageiros (PNR), salvaguardando a proteção de dados, dentro da lógica de um equilíbrio entre “segurança e direitos fundamentais”.

Medidas de combate ao terrorismo agitam o Parlamento Europeu

Na quarta-feira, as medidas de combate ao terrorismo foram debatidas no Parlamento Europeu, na mini-sessão plenária que aconteceu em Bruxelas. Os eurodeputados preveem apresentar e aprovar uma resolução sobre as medidas de combate ao terrorismo antes do Conselho Europeu de 12 de fevereiro que vai reunir os líderes de Estado e de Governo dos 28.

O Partido Popular Europeu (PPE) mostrou-se favorável à implementação do Registo de Nomes de Passageiros (PNR), pedindo aos restantes grupos políticos que cooperem na elaboração deste sistema. No entanto, os socialistas, através do líder do grupo político Gianni Pittella, disseram que mais importante que este registo é haver mais cooperação digital e maior integração. Os conservadores são favoráveis ao PNR, enquanto os liberais defendem que a maneira como a informação está a ser atualmente partilhada é insuficiente.

Durante o debate, apenas a eurodeputada portuguesa Ana Gomes teve tempo de palavra, mas vários representantes portugueses apresentaram uma declaração por escrito. A socialista disse ao plenário que a Europa não se pode continuar a referir aos terroristas como “estrangeiros” já que os ataques são perpetrados por nacionais dos Estados-membros e que em vez de se financiar o PNR como “uma bala mágica”, se devia investir na prevenção deste tipo de atos terroristas.

Também Carlos Coelho, eurodeputado do PSD que integra o Partido Popular Europeu, se opõe a este registo. “Temos de rejeitar leituras simplistas e discursos políticos demagógicos. Não é verdade que se possa associar acriticamente terrorismo a emigração. Parte dos terroristas, como se viu agora em Paris, mas já se viu no passado em Espanha e na Irlanda, são cidadãos europeus. Não é verdade que precisemos de novos instrumentos e novas leis, minando a privacidade dos europeus”, escreveu o eurodeputado, que tal como Ana Gomes, integra a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos no Parlamento Europeu.

Também a eurodeputada Inês Zuber, do PCP e que integra a Esquerda Unitária, disse que não aceitará “medidas de cooperação judicial em matéria penal que ponham em causa princípios constitucionalmente e democraticamente consagrados pelos povos de cada país”. Já José Inácio Faria, eleito pelo MPT e que integra o grupo dos liberais, defende que cabe aos eurodeputados “assegurar que a perda de direitos, como a privacidade, não seja vista como inevitável”.