A reunião dos ministros da Justiça e do Interior da UE, que conta com a presença de Anabela Rodrigues e Paula Teixeira da Cruz, acontece esta quinta-feira e sexta-feira em Riga, na Letónia, numa altura em que o terrorismo voltou a estar na agenda política dos países da União Europeia depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.
A sessão informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), a primeira sob a presidência letã, vai debruçar-se sobre as questões do contraterrorismo, sendo feita uma reflexão sobre a luta contra os combatentes estrangeiros e a cibersegurança, refere uma nota da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
A nota adianta que os ministros da UE vão debater “a melhoria no acesso, intercâmbio e utilização de informações relevantes, tendo em vista assegurar a proteção dos direitos e liberdades” e “a prossecução dos esforços de cooperação com os Estados-membros, outras instituições europeias e restantes parceiros” no combate ao terrorismo.
Este debate tem como objetivo “fortalecer a prevenção da radicalização, melhorar os instrumentos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, aperfeiçoar a deteção e resposta às ameaças e criação de um sistema europeu de transferência de dados de passageiros”, refere o texto.
Após os atentados de Paris, onze ministros do Interior e Administração Interna da União Europeia estiveram reunidos e decidiram rever o acordo de Schengen para melhorar e reforçar os controlos nas fronteiras exteriores da UE das pessoas que gozam do direito de livre circulação, sendo este também um dos temas a abordar na reunião do JAI.
Na semana passada, os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, reuniram-se com os partidos políticos com representação parlamentar para discutir o “combate ao terrorismo”.
No final das reuniões, que visaram apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, Anabela Rodrigues disse apenas aos jornalistas que o Governo está a preparar “um afinamento” da legislação de combate ao terrorismo, apesar do quadro legislativo “de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno”.
A ministra admitiu “um ajustamento aqui ou ali do Código do Processo Penal ou de uma lei de combate ao terrorismo”, mas não revelou quais as alterações que o executivo tenciona levar a cabo, nem sobre eventuais mudanças ao nível operacional.
A ministra da Administração Interna sublinhou ainda que a discussão sobre a estratégia nacional antiterrorismo não é uma resposta aos atentados em Paris ou às operações recentes na Bélgica e inscreve-se “num pano de trabalho que já vem acontecendo desde há alguns meses e agora se está a concretizar nesta fase de recolher o contributo dos partidos com assento” parlamentar.
