O Banco de Portugal vai enfrentar uma ação judicial lançada pela principal acionista do Banco Espírito Santo. A Espírito Santo Financial Group (ESFG) acusa judicialmente o Banco de Portugal de deixar cair o BES, mas mais que isso, quer a anulação da medida de resolução do banco, que levou a que este fosse dividido entre o banco mau e o Novo Banco.
A ação foi colocada pela administração de insolvência da ESFG, que tem como objetivo, avança a edição desta quarta-feira do Diário Económico, ganhar argumentos contra um futuro pedido de indemnização ao Banco de Portugal pelas perdas que os então principais acionistas do banco tiveram com a medida de resolução decidida em agosto.
Além da acusação ao Banco de Portugal e do pedido de anulação da medida de resolução, a administração de insolvência da ESFG pede ainda que seja anulada a provisão de dois mil milhões de euros que o Banco de Portugal impôs ao BES em julho, antes da medida de resolução. Esta é a diferença para outras ações que já estão em tribunal.
No processo que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa no início de dezembro, citado pelo DE, a administração de insolvência da ESFG salienta que está com isto a representar os interesses dos credores do BES, “não se confundindo com os anteriores acionistas pertencentes à família Espírito Santo”.
A ESFG, que detinha 20% do capital do BES, é agora gerida pela advogada luxemburguesa Laurence Jacques, nomeada pelas autoridades do Luxemburgo, onde a holding do Grupo Espírito Santo tinha sede fiscal.
