Quatro meses depois de ter chegado a São Bento para promulgação, foi finalmente promulgado o diploma que vai alterar os suplementos salariais dos funcionários públicos. Razão para a demora: o diploma chegou a ser barrado e devolvido ao Governo para ser reformulado. Ainda se desconhecem quais foram as mudanças.

Segundo o Diário Económico e o Jornal de Negócios, o diploma chegou a ser negociado entre Cavaco Silva e o executivo, depois de entregue em outubro e devolvido em dezembro. As mudanças concretas, no entanto, são completamente “desconhecidas” e só serão públicas assim que a lei seja publicada em Diário da República.

O diploma que chegou às mãos de Cavaco em outubro previa a que a generalidade dos suplementos remuneratórios deixasse de ser uma percentagem do salário e passasse a ter um valor fixo em euros. Propunha-se ainda que alguns desses suplementos pudessem vir a ser extintos ou integrados no salário base. Um estudo divulgado pelo Ministério das Finanças deu conta de que o Estado gasta por ano cerca de 700 milhões de euros em suplementos salariais.

O Jornal de Negócios lembra que, em janeiro, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, esclareceu que o Governo não tinha deixado cair o diploma. A declaração surgiu na sequência de uma reunião com as Finanças, em que a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, afirmou existirem pressões de grupos profissionais específicos para deixar cair o diploma.

Ao contrário do Fundo Monetário Internacional (FMI), que na semana passada considerou que “há margem” para aprofundar poupanças com os suplementos, o Governo tem defendido que o diploma em causa não serve para isso. Embora admita que alguns funcionários possam sair a perder.