O presidente Ferreira de Oliveira manifestou esta segunda-feira uma imensa preocupação com “esta onda de legislação” contra a Galp, “porque mais do que material, afeta a nossa reputação”. Na apresentação dos resultados de 2014, o gestor revelou que há investidores a perguntarem à empresa o que está a fazer ao Governo português, porque leem na imprensa que a Galp é uma má cidadã corporativa, e isto, “afeta a reputação da empresa no mercado de capitais e até de Portugal”.
A Galp, sublinha, é uma PME no panorama petrolífero mundial mas em Portugal é vista como uma empresa toda poderosa. “Somos tratados como uma empresa gigante que abusa de um poder que não tem”. A Galp cumpre as leis do país, sublinha, mas tem a obrigação de se proteger e aos seus clientes, a propósito da intenção de contestar o pagamento da contribuição extraordinária e de impugnar em tribunal a multa aplicada na semana passada pela Autoridade da Concorrência, por causa dos contratos com os revendedores de GPL.
No comunicado dos resultados, a empresa refere a existência de “legislação e políticas desfavoráveis à empresa e aos seus clientes”. A Galp Energia “respeita as leis da República e espera que o governo também o faça”.
Ferreira de Oliveira elenca seis iniciativas adversas adotadas no último ano que descreve como “explicitamente dirigidas à Galp”:
- legislação que impõe uma rede low-cost em todos os postos;
- Uma entidade de fiscalização do mercado que qualifica de “redundante”, lembrando que há inúmeros organismos nacionais e europeus a fiscalizar os preços, e que, do seu ponto de vista, transmite para os clientes uma imagem do setor que este não merece;
- A contribuição extraordinária sobre a refinação, que refere como discriminatória;
- O alargamento da contribuição extraordinária aos contratos de take or pay de gás natural, através de uma lei que descreve como “arbitrária”, e que defende, não deve passar pelo controlo da qualidade legislativa;
- A criação da taxa de fiscalidade verde que não permitiu transferir a totalidade dos benefícios da descida do petróleo para os consumidores;
- A multa da Autoridade da Concorrência, de 9,3 milhões de euros, pelos contratos de GPL, que qualifica de exorbitante e formalista.
“Não gostamos, mas quando é tudo junto preocupa-nos o efeito reputacional no mercado de capitais e nos clientes”, realça, concluindo a apresentação, dizendo “tudo que lhe vai na alma”.
A empresa anunciou esta segunda-feira resultados de 373 milhões de euros no ano passado, um crescimento de 20% face a 2013. Penalizados pela descida do preço do petróleo, os resultados beneficiaram contudo da melhoria das margens de refinação no segundo semestre. O preço do gás natural baixou 26%, mas o segmento de trading continua a gerar ganhos substanciais para a empresa.
São os ganhos passados gerados com as vendas internacionais de gás que o governo quer agora taxar com uma contribuição de 150 milhões de euros a cobrar em três anos.
Para além do gás dos contratos take or pay com a Nigéria e a Argélia, a Galp compra gás no mercado internacional para vender a terceiros. As vendas de gás atingiram em 2014 um máximo histórico. E este negócio continua ser considerado estratégico pela empresa. O mercado nacional já só absorve metade do gás comprado à Argélia e Nigéria.
O ano que passou foi ainda marcado pela queda de 22% nas exportações da Galp, por causa da paragem para manutenção da refinaria de Sines, o que também prejudicou o comportamento global as exportações nacionais. Ainda assim, a empresa foi responsável por 7% do valor exportado em 2014.
