Uma missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou nesta segunda-feira, em Luanda, reuniões de trabalho com o Executivo angolano, no âmbito da supervisão financeira, poucas semanas depois de ter sugerido o corte da subvenção aos combustíveis. De acordo com informação do Ministério das Finanças angolano, esta missão insere-se no artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI, que prevê a avaliação regular da política económica dos Estados membros para “averiguar se esta é compatível com a estabilidade do sistema monetário internacional”.

A delegação presente em Luanda até 21 de fevereiro é liderada por Ricardo Velloso, chefe da Missão do FMI para Angola, e vai analisar a execução das políticas económicas do Executivo, “focando-se em adquirir atualizações e uma visão geral dos últimos desenvolvimentos a nível dos setores petrolífero e financeiro”.

Já hoje a delegação do FMI reuniu-se com o ministro das Finanças, Armando Manuel, prevendo-se também contactos com os titulares dos ministérios do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Petróleos, Economia e Construção. Outros contactos incluem o Banco Nacional de Angola, Sonangol, Fundo Soberano de Angola, Comissão de Mercado de Capitais, Instituto Nacional de Estatística, banca comercial e outros representantes do sector público e privado.

Em menos de um ano, trata-se da quarta visita de técnicos do FMI a Angola. Contudo, esta decorre em pleno processo de revisão do Orçamento Geral do Estado angolano, motivado pela quebra na cotação internacional do barril de petróleo, e que já foi entregue na Assembleia Nacional.

Num relatório revelado pela Lusa a 02 de fevereiro, posteriormente tornado público pelo FMI, aquela organização sugere a eliminação já em 2015 dos subsídios que o Estado angolano despende com a gasolina e redução faseada, até 2020, nas subvenções aos restantes combustíveis.

O documento foi elaborado após uma visita de técnicos do organismo a Luanda, precisamente a pedido do Governo angolano – que ainda não se pronunciou sobre o mesmo – para assistir tecnicamente a reforma dos subsídios públicos aos combustíveis.

Estes subsídios permitem manter os preços artificialmente baixos e custaram 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano em 2014, mas beneficiam essencialmente as famílias “mais abastadas”, segundo o relatório. “Aproximadamente 80% dos combustíveis refinados são consumidos pelos 40% mais ricos, enquanto apenas 7% são consumidos pelos 40% mais pobres”, lê-se no documento.

Entre várias propostas, o plano de ação do FMI estabelece a eliminação, já este ano, dos subsídios à gasolina. Após dois aumentos em 2014, os primeiros em quatro anos, o litro de gasolina custa atualmente 90 kwanzas (77 cêntimos de euro), mas com a eliminação total do subsídio público subiria para 111 kwanzas (95 cêntimos de euro).

O FMI defende também um corte nos subsídios que provoque o aumento do litro do gasóleo dos atuais 60 kwanzas para 65 kwanzas (55 cêntimos de euros), já este ano. Novo aumento é proposto para 2018, para 90 kwanzas (77 cêntimos de euro), e no ano seguinte, para 120 kwanzas (1 euro). Com estas medidas, no âmbito de um plano a vigorar até 2020, o FMI estima que a poupança orçamental líquida resultante da reforma pode chegar aos 2% do PIB angolano.