O primeiro-ministro comentou esta segunda-feira, pela primeira vez, o não-pagamento de quotizações para a Segurança Social entre 1999 e 2004, quando era trabalhador independente, alegando que só não o fez porque desconhecia na altura que essa era uma obrigação legal.
“Não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período e nunca fui notificado para o fazer. Não havia da minha parte nenhuma intenção de não cumprir. Estava convencido que, nessa altura, que era uma opção”, explicou aos jornalistas, no final de uma visita a uma feira de alimentação e bebidas, em Lisboa. O caso foi divulgado este sábado pelo jornal Público.
Perante a insistência das perguntas, Passos Coelho disse ainda que “se tivesse tido informação em tempo útil teria procedido a essa regularização”. E considerou “um pouco estranho” que o assunto tivesse voltado à praça pública em ano de eleições. “Não deixa de ser um pouco estranho que um documento da Segurança Social que possa estar na origem da notícia não me tenha sido comunicada diretamente e pudesse ter sido facultada a terceiros”, afirmou.
“Se tivesse tido informação em tempo útil, se tudo tivesse decorrido com normalidade, teria procedido a essa regularização”, disse, queixando-se do não-funcionamento da Segurança Social por nunca o ter alertado para a dívida de 2880,26 euros.
O primeiro-ministro confirmou que foi pela primeira vez alertado para o não-pagamento pelo mesmo jornal Público em novembro de 2012, mas que na altura a Segurança Social, a quem perguntou pela existência de dívida, declarou que não havia lugar a qualquer pagamento. “A Segurança Social fez-me uma declaração expressa que a situação estava regularizada e que não estava a dever nada”, contou, por na altura a dívida já estar prescrita. Ao ser contactado pelo jornal em janeiro sobre a mesma questão, Passos resolveu então pagar, apesar da prescrição. “Para acabar de vez com qualquer dúvida”, justificou.
O primeiro-ministro acrescentou que a sua situação de Trabalhador Independente “não era dissimulada e foi colocada junto das Finanças com toda a clareza” e que não teve “acesso a regalias ou benefícios” durante aquele período em que não descontou para a Segurança Social.
Os partidos da oposição já pediram explicações a Passos sobre este caso, mas o primeiro-ministro diz não ter mais nada a acrescentar. “Já disse tudo o que sabia e que é a verdade. Não posso dizer mais”.
Entre 1999 e 2004, Passos trabalhou apenas a recibos verdes (Trabalhador Independente) para empresas como a Tecnoforma, a LDN e na associação URBE.
De acordo com a lei em vigor na altura (DL 240/96), Passos deveria ter descontado mensalmente para a Segurança Social 25,4% do Salário Mínimo Nacional.
