Professores contratados manifestaram-se este sábado, 14 de março, junto do Ministério da Educação, em Lisboa, contra o sistema de vinculação conhecido por “norma travão”, o qual querem “deitar abaixo” já a partir da próxima semana.
Os professores, explicou à Lusa uma das presentes na iniciativa, vão apresentar uma ação judicial conjunta e admitem recorrer mesmo a instâncias judiciais europeias. Em causa estão, disse a professora Alice Maurício, milhares de professores — alguns com mais de 20 anos de carreira, seguidos e completos — que se veem agora ultrapassados na vinculação ao Estado por outros que têm cinco anos de serviço.
A 27 de fevereiro, o Ministério da Educação anunciou que iria vincular, aos Quadros de Zona Pedagógica, 1.453 professores ao abrigo da aplicação, pela primeira vez, da chamada “norma travão”: a entrada para os quadros dos professores que tenham a partir de cinco contratos sucessivos, anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento.
A “norma”, no entanto, não abrange outros professores que têm até mais anos de serviço, mas em grupos de recrutamento diferentes, sendo uma “injustiça” que levou a protestos nos últimos tempos, à manifestação deste sábado e ao anúncio, pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), da entrega, na próxima semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, de uma providência cautelar para suspender o concurso de vinculação dos tais 1.453 professores.
“Há professores com 24 anos de serviço que, por dois dias, não vão ficar vinculados”, disse Alice Maurício, acrescentando que há milhares de professores em situação idêntica e que os sindicatos pouco têm feito para ajudar a resolver o problema.
Alice Maurício disse ter 14 anos de serviço, completos e anuais, mas tem três graduações e concorreu a vários grupos, o que é permitido pelo Ministério. “Eu vou ficar prejudicada porque tenho três grupos. Que culpa têm os professores de poder concorrer a dois ou três grupos?”, questionou. Acrescentou que, se Portugal respeitasse as normas europeias, já estaria nos quadros desde 2005.
Para já, diz, ela e outros professores vão continuar a lutar contra a situação e para revogar a “norma travão” – não que estejam contra os professores abrangidos, mas pela injustiça que essa norma causa.
