O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse nesta terça-feira que o Governo tem dado provas de que respeita a autonomia do poder local, refutando a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses de que essa autonomia está ameaçada. “Este Governo tem demonstrado uma enorme abertura ao diálogo com os municípios e uma enorme preocupação com o respeito pela autonomia do poder local e uma maior aposta na descentralização de competências”, disse Miguel Poiares Maduro à agência Lusa, em Mafra, à margem da assinatura de um protocolo.
O governante lembrou a criação do conselho de concertação territorial, onde municípios e freguesias têm assento e que tem vindo a discutir o processo de descentralização das competências que podem passar para os municípios.
Considerada uma “matéria difícil”, a descentralização tem vindo a ser “discutida em inúmeras reuniões”, disse Poiares Maduro, sublinhando que o Governo não só tem manifestado “preocupação” em dialogar com o poder local, como também “não impõe competências aos municípios e que só participam os que assim entenderem”.
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional falava em Mafra, à margem da assinatura de um protocolo para a criação de uma Loja do Cidadão, que classificou como “um exemplo”, a par da descentralização, “do que os cidadãos têm a ganhar com a maior articulação e cooperação entre a administração central e a administração local”.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, repudiou hoje o “ataque à autonomia” das autarquias, uma das matérias a ser discutida no congresso da organização, na sexta-feira e no sábado, em Troia.
Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do conselho diretivo da associação, na sede da ANMP, naquela cidade, “as autarquias portuguesas têm sido limitadas injustamente” nos últimos anos, através de “diversos diplomas alegadamente advenientes da política da ‘troika'” internacional.
Para o socialista Manuel Machado, o poder local em Portugal “é o menos apoiado financeiramente” pelo Estado, no contexto da União Europeia, e “o que hoje existe é um subfinanciamento”.
A delegação de mais competências da Administração Central nas autarquias, preconizada pelo Governo, e a defesa do Estado Social são outras das questões em debate no Congresso da ANMP, que se realiza em Troia, concelho de Grândola, durante dois dias.
Na sua opinião, a delegação de competências desejada pelo executivo de Pedro Passos Coelho “é uma forma muito pouco consentânea com a descentralização”, tendo em conta que as câmaras municipais “não são meras repartições” da Administração Central.
