Na nota de imprensa, a força política chefiada por Mariano Rajoy afirma que “a denominada ‘caixa B’, que o juiz atribui ao PP, nunca foi uma contabilidade conhecida por este partido”.
Em causa está o facto de um juiz da Audiência Nacional espanhola ter dado como provado que o Partido Popular manteve uma contabilidade paralela ao longo de 18 anos, propondo que três ex-responsáveis do partido – os ex-tesoureiros Luis Bárcenas e Alvaro Lapuerta e o dirigente Cristóbal Páez – sejam levados a tribunal por delitos fiscais.
O juiz da Audiência Nacional – um tribunal especial espanhol com jurisdição em todo o país e especializado em crimes graves como corrupção, crime económico e terrorismo – concluiu que o PP pagou, através de uma ‘caixa B’, 1,55 milhões de euros a uma empresa, a UNIFICA, pelas obras realizadas na sede do partido em Madrid. No documento, o juiz Pablo Ruz considera que, entre 1990 e 2008, o PP se serviu de “diversas fontes de financiamento alheias ao circuito económico legal”, fazendo operações “com vários sistemas de contas que registaram entradas e saídas de dinheiro à margem da contabilidade oficial declarada pelo partido e apresentada ao Tribunal de Contas”.
O juiz considerou o PP responsável por um delito fiscal, por não ter apresentado a tributação de donativos recebidos em 2008, embora, nesta decisão, Pablo Ruz contrarie a interpretação da Agência Tributária, que ao longo de toda a instrução sempre afirmou que os donativos aos partidos que excedam os limites legais estão isentos de tributação.
No comunicado de imprensa, o Partido Popular diz não partilhar “da teoria da obrigação de tributar pelo imposto sobre as sociedades por umas supostas doações que desconhecia” e acrescenta que “as doações a partidos políticos sempre foram isentas de tributação”. “A aplicação da normativa do imposto sobre as sociedades implica, em qualquer caso, o direito a aplicar as despesas dedutíveis”, lê-se ainda na nota enviada à Lusa e na qual o PP afirma reservar-se o direito “de tomar as devidas ações legais, no exercício do seu direito de defesa, no momento processual oportuno”.
O PP, presidido pelo atual chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, tem alegado desconhecimento da contabilidade paralela no partido de 1990 a 2008, afirmando que os responsáveis agora acusados ocultaram essa prática dos restantes dirigentes.
Em finais de janeiro, ao ser libertado de uma prisão preventiva, o antigo tesoureiro Luis Bárcenas declarou que o líder do governo e presidente do partido, Mariano Rajoy, sabia da existência da contabilidade paralela.
