Uma petição com cerca de 10 mil assinaturas contra o serviço de transportes Uber vai ser entregue nesta quinta-feira à presidente da Assembleia da República, informou, em comunicado, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A associação que representa os taxistas lembrou ter tomado várias iniciativas para “defesa do setor, visando a proibição do exercício da atividade, em Portugal, por parte da denominada multinacional Uber”. Para a ANTRAL, o serviço Uber é uma “grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da atividade e de concorrência”.
Na petição é ainda pedida a reapreciação do regime legal sobre transporte de doentes não urgentes, por “conter uma discriminação” dos táxis, ao sancionar de “forma ilegal o acesso ao transporte de utentes do serviço nacional de saúde e das unidades de saúde, por parte de organizações subsidiadas pelo Estado e com violação das regras da contratação pública”.
A Uber, recordou a associação, foi “objeto, em vários países europeus de proibições judiciais”, como que aconteceu na semana passada na Alemanha. A Uber permite através de uma aplicação móvel contratar um motorista privado inscrito no serviço. A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores e atualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países.
A aplicação que os taxistas contestam permite que os utilizadores tenham acesso a transporte em carros privados com condutores previamente inscritos, mas que não necessitam de qualquer licença, que é obrigatória para outros transportes públicos.
