O Partido Socialista voltou esta sexta-feira a exigir à ministra das Finanças que retire consequências políticas do caso da Lista VIP e questionou a sustentabilidade da permanência no cargo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com a ministra a afastar responsabilidades do Governo e a atribuir o caso a alguns membros apenas do Fisco.
Maria Luís Albuquerque e a equipa governativa do Ministério das Finanças, deslocaram-se esta sexta-feira ao Parlamento para uma audição regular sobre a política do seu Ministério. A questão do momento surgiu logo no início da primeira pergunta realizada pela oposição. João Galamba, do PS, questionou de imediato a ministra sobre se “considera sustentável a manutenção no cargo do senhor secretário de Estado” dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
O deputado socialista acusou o Governo de tentar desvalorizar “um tema que foi sempre negado” e considerou a ministra responsável neste caso, juntamente com Paulo Núncio: “a responsabilidade política é da senhora ministra das Finanças e do senhor secretário de Estado, e têm por isso de retirar consequências políticas”, disse.
Na resposta, a ministra das Finanças tentou isolar este caso a algumas maçãs podres dentro da Autoridade Tributária, fazendo a defesa do Governo com a defesa da Independência da Administração Pública face ao poder político, mas sem nunca fazer qualquer referência direta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Pretender que haja um controlo político de tudo o que se passa dentro da Administração Pública do meu ponto de vista é um desrespeito pela Administração Pública, pelo que deve ser a capacidade, a qualidade e a autonomia da Administração Pública. É uma diferença muito significativa em relação ao passado”, disse a ministra, deixando uma achega aos deputados da oposição: “Nós, de facto, não temos uma Administração Pública povoada de comissários políticos, o que pode ser uma ideia que merece simpatia dos senhores deputados, mas não merece a nossa”.
Sobre o caso em si, a ministra das Finanças aproveitou para tentar isolar o caso a alguns dos membros do Fisco, elogiando os trabalhadores da Administração Pública, e em particular da Autoridade Tributária, dizendo que não se pode ignorar que “alguns desses trabalhadores da Autoridade Tributária a violaram as regras e violaram a privacidade dos contribuintes” e que tem de esperar para que os inquéritos em curso estejam concluídos para se retirarem conclusões.
Em relação ao princípio na base da existência da lista, diz, “todos os contribuintes têm o direito de ter a sua situação fiscal protegida, e não ter pessoas que acedem a ela por curiosidade”.
Maria Luís Albuquerque defendeu ainda as contradições no caso dos restantes membros do Governo, referindo entre eles o primeiro-ministro, com a informação errada dada pela Autoridade Tributária ao Governo quando foi confrontada com esta situação, uma defesa que já tinha sido feita pelo Governo.
Para o CDS-PP, partido do qual faz parte Paulo Núncio, este é um “não caso”. A deputada Cecília Meireles acusou o PS de ter retirado conclusões precipitadas e de agora andar à procura de algo para poderem justificar a posição inicial tomada.
“Ainda não tínhamos ouvido ninguém aqui na comissão e já tinham todas as conclusões. E depois, claro, meteram os pés pelas mãos. Agora estão à procura de algo por onde pegar”, disse. Para a deputada, já será óbvio que “o Governo não aprovou, nunca deu instruções para fazer qualquer tipo de lista e até perguntou se esta existia”.
Também o PCP e Bloco de Esquerda exigiram responsabilidade política do Ministério das Finanças. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, e Paulo Sá, deputado do PCP, escolheram como alvo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O deputado do BE questionou a ministra com a diferença de consequências de tratamento entre responsáveis neste caso, e diz que Paulo Núncio tem responsabilidades neste caso e deve ser demitido.
O deputado do PCP vai na mesma linha e questiona a capacidade do secretário de Estado em continuar a liderar a pasta dos Assuntos Fiscais: “como pode o senhor secretário de Estado querer continuar a exercer funções se não sabe o que se passa no serviço que tutela”.
