O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, negou este sábado que as autarquias tenham um papel marginal no desenvolvimento do programa de fundos comunitários Portugal 2020, no encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios, em Tróia, Grândola.
“É claro que as entidades do poder local não vão ter um papel menos importante agora comparativamente com o QREN, antes pelo contrário. Deixem-me salientar duas novidades importantes. O reconhecimento de novas funções aos municípios no Portugal 2020 (PT 2020) e a preocupação com os territórios de baixa densidade. O PT 2020 reconhece aos municípios e às Comunidades Intermunicipais (CIM) um papel extremamente importante em domínios como a inclusão social, a redução do abandono escolar, a promoção do emprego ou a criação de microempresas”, realçou o ministro perante os autarcas.
Poiares Maduro considerou que “nunca houve um quadro comunitário com fundos geridos com tanta proximidade”. “São já conhecidas as majorações que beneficiarão os investimentos nos territórios de baixa densidade e em breve anunciaremos também alguns concursos específicos abertos apenas aos territórios de baixa densidade”, disse, salientando que o PT 2020 aprovou o mapa de territórios de baixa densidade apresentado pela ANMP “sem qualquer alteração”.
O ministro realçou “o reforço substancial das dotações dos programas operacionais regionais”, o aumento “em cerca de 30% do montante financeiro a contratualizar com as CIM, as Áreas Metropolitanas (AM) e os municípios, além das normais candidaturas das autarquias locais” e a contratualização “em quatro dos cinco fundos estruturais, enquanto no QREN apenas foi contratualizado no FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)”.
“Ontem [sexta-feira] mesmo a comissão interministerial do Portugal 2020 aprovou que a localização dos investimentos a financiar através dos fundos europeus resultará da articulação entre os serviços desconcentrados da administração central, as CIM, as AM e as CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Consagra-se assim o princípio de que os municípios têm uma palavra decisiva na territorialização dos equipamentos públicos, mesmo que não sejam da exclusiva competência municipal”, revelou.
Num relatório apresentado pelo vice-presidente da ANMP Almeida Henriques (PSD) sobre fundos europeus, aprovado hoje no congresso da associação, os autarcas consideram essencial “promover a reprogramação do PT 2020, tendo como grande objetivo uma maior participação municipal, designadamente, com o propósito claro de se reforçarem significativamente as dotações destinadas aos Pactos Territoriais e o leque de tipologias contratualizáveis”.
Os autarcas consideraram também que é importante “financiar investimentos como infraestruturas escolares e rodoviárias estruturantes, com dotações muito residuais no Portugal 2020”.
