O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) disse ter solicitado à ministra da Justiça, com “caráter de urgência”, uma reunião para discutir o reforço dos quadros e a aprovação do Estatuto da classe.

António Ventinhas falava aos jornalistas durante a cerimónia em que foi empossado como sucessor de Rui Cardoso à frente do SMMP, num ato que contou com a presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e de outras figuras do setor judiciário.

O novo presidente do SMMP alertou que existe uma “grande falta de magistrados em todo o país” e que isso está a comprometer o “bom funcionamento” do MP, observando que esta magistratura “não está a ter os índices de qualidade que devia ter se o quadro fosse mais reforçado”.

António Ventinhas argumentou que com a “expansão” do novo mapa judiciário, os magistrados ficaram mais dispersos, tornando mais difícil a “optimização” dos recursos humanos.

Quanto à necessidade de aprovar o Estatuto dos Magistrados do MP ainda durante esta legislatura, o dirigente sindical vincou que se trata de uma questão “absolutamente crucial” para evitar problemas de descoordenação que estão a ser gerados pela desconformidade entre a nova organização judiciária e o atual modelo de funcionamento do MP.

António Ventinhas recusou-se a colocar o acento tónico do Estatuto dos Magistrados do MP nos aumentos salariais dos magistrados, preferindo apontar a importância da introdução da carreira plana, em que a progressão é feita por mérito.

O presidente do SMMP tenciona também falar com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre o projeto do SMMP no sentido de haver uma alteração legislativa que coloque a PJ não só na dependência funcional do Ministério Público, mas também na sua dependência orgânica.

“É muito importante que exista uma nova organização da PJ em que, designadamente os diretores da PJ, não sejam nomeados pelo poder político, mas nomeados por alguém ligado à investigação criminal”, disse, enfatizando que “é preciso separar a política da justiça”, evitando as nomeações de caráter político em cargos cimeiros na PJ.

Em sua opinião, isso é “absolutamente essencial para conseguir uma independência da investigação criminal”.