A polémica é antiga mas parece ter agora um possível desfecho. O governo espanhol retirou as objeções feitas em 2013 ao projeto de ampliação da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens, que prevê alargar a soberania portuguesa sobre o mar de 200 para 350 milhas. A notícia, avançada este domingo pelo Diário de Notícias, baseia-se numa nota oficial publicada esta sexta-feira por Madrid no site da ONU.
Legalmente, uma nação só exerce soberania sobre as primeiras 12 milhas, sendo que tem jurisdição até às 200, com direito a exercer soberania sobre os recursos aí presentes. Depois das 200 milhas, o Estado só exerce poder sobre o solo e o subsolo. Neste caso, acredita-se que aquela zona seja rica em recursos minerais e energéticos.
Na nota, escrita em espanhol, Madrid “reitera que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção à proposta portuguesa”, lembrando que já tinha sido essa a posição assumida por Espanha em 2009. Em 2013, contudo, o caso mudou de figura, quando o governo de Mariano Rajoy afirmou categoricamente que se opunha à ampliação da Zona Económica Exclusiva portuguesa em torno das Selvagens, por dizer que aquelas ilhas eram apenas “rochedos” e que, nessa qualidade, apenas tinham direito legal a uma extensão de 12 milhas de mar territorial, e não 200.
Recuo de Espanha
Na altura, a posição de Espanha impediu que a ONU apreciasse favoravelmente a proposta de Portugal. O recuo diplomático é agora evidente, ainda que a nota não explique os motivos do passo atrás. Segundo o DN, trata-se mesmo de um reconhecimento oficial de que a posição manifestada em 2013 tinha sido “um erro” e parece ser, ao mesmo tempo, uma moeda de troca pelo facto de Portugal, há pouco mais de uma semana, ter declarado que não se opunha a que a ONU se pronunciasse sobre a proposta espanhola de expandir a sua plataforma continental para oeste das Canárias.
Em julho de 2013, Espanha colocou, de forma inesperada, fortes obstáculos ao projeto português, onde Portugal fundamentava o pedido de alargamento da jurisdição marítima dos atuais 1,7 milhões de quilómetros quadrados para quase quatro milhões. Na altura, o governo espanhol escreveu que, “enquanto o governo português deseja que as Nações Unidas reconheçam a sua Zona Económica Exclusiva e plataforma continental em 2015 incluindo as ilhas Selvagens, a Espanha não pode concordar que aquelas ilhas possam ter de alguma maneira uma ZEE com 200 milhas de extensão e em direção ao espaço das Canárias”.
Mas Lisboa sempre reiterou que as Selvagens não estavam incluídas no projeto submetido à ONU. O projeto de Portugal diz respeito ao alargamento global da plataforma continental portuguesa, e não especificamente em torno das Selvagens, das atuais 200 milhas para as desejadas 350.
