O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse em entrevista à Lusa estar “convencido que os portugueses vão reconhecer o mérito” do trabalho realizado por este Governo nas eleições, mas escusou-se a fazer previsões dos resultados. Questionado sobre se os portugueses compreenderam as razões das medidas de austeridade que foram aplicadas, Miguel Poiares Maduro reconheceu que “é sempre difícil às pessoas aceitarem sacrifícios tão fortes”, mas defendeu que Portugal compreendeu a palavra de ordem. “Acho que, na sua generalidade, os portugueses entenderam que esses sacrifícios eram necessários”, disse, sublinhando que “o que é fundamental é dar sentido” aos mesmos.

O ministro social-democrata mostrou-se confiante de que “os portugueses vão reconhecer o mérito do trabalho que foi feito” nas próximas eleições por saberem que “há uma escolha clara entre dois modelos de desenvolvimento económico e social”.

A escolha divide-se entre um modelo que, “mesmo quando permitiu ao país crescer, o país cresceu assente na procura interna e no endividamento e, portanto, gerou desequilíbrios externos que nos levaram a pedir três vezes auxílio financeiro internacional em democracia”, disse. O outro, “é aquele modelo que temos vindo a criar, que assenta numa economia que seja internacionalmente competitiva e que, portanto, fornece as condições para podermos crescer com sustentabilidade”, acrescentou.

“Essa é a primeira escolha. E a segunda é entre duas formas muito diferentes de governar, que acho que se tornaram claras para os portugueses, entre aquilo que foi sobretudo a governação do engenheiro Sócrates, e a forma de governar que nós adotámos, que é uma forma de governar que estabelece fronteiras muito claras entre aquilo que é a esfera do Governo, da política, da economia da sociedade”, apontou.

“Essa diferente forma do exercício do poder político e essa diferente forma de governar penso que é algo que os portugueses também vão reconhecer e, portanto, sendo tão clara a escolha estou confiante na decisão que os portugueses irão tomar e que irão reconhecer o mérito de quem governou num período tão difícil para o país”, afirmou. No entanto, “essa decisão compete aos portugueses e, naturalmente, eu respeitarei sempre qualquer que seja a vontade dos portugueses”.

“Nós não apenas saímos daquela que é a mais grave crise que tivemos da nossa história democrática, como estamos agora a começar a recuperar economicamente e é esse dar sentido a esses sacrifícios que acho que ajuda também os portugueses a compreender a sua necessidade e das medidas duras que tiveram de ser adotadas”, disse.

“Se os portugueses não tivessem tido a paciência que tiveram, se os portugueses não tivessem assumido, num certo sentido, a propriedade e a necessidade deste programa de ajustamento que fizemos, o país nunca teria conseguido reconquistar a confiança internacional que é fundamental para estarmos nesta viragem económica”, sublinhou.

Sobre se o PSD e o CDS-PP se apresentarão em coligação nas próximas eleições, o ministro sublinhou que “essa é uma decisão para os partidos políticos da maioria”. “No tempo próprio, no PSD, pronunciar-me-ei e darei a minha opinião”, concluiu. Sobre se há confiança nos ministros do CDS-PP, Poiares Maduro garantiu que sempre teve “uma ótima relação com todos” os membros do Governo, independentemente da sua filiação partidária, sublinhando que a sua posição é genuína.

“Grécia é um problema da Grécia e da Europa” 

“Do ponto de vista da Grécia, espero que seja possível compatibilizar a vontade política democrática do povo grego com a vontade política democrática dos outros 27 povos europeus”, afirmou Miguel Poiares Maduro em entrevista à Lusa. “Isso exige que, em primeiro lugar, a Grécia também tenha perceção que para se conseguir ser influente na Europa é preciso ganhar credibilidade primeiro junto dos seus parceiros”, adianta Poiares Maduro. E o ministro diz que espera que isso venha a acontecer “porque é isso que Portugal conseguiu e é isso que se a Grécia vier a conseguir” colocará o país “em condições de, o mais rapidamente possível, poder também vir a recuperar economicamente e começar a melhorar as condições de vida do povo grego”, considerou.

No contexto europeu atual, “a Grécia tem de funcionar com a Europa tal como ela é e não como nós gostaríamos que ela fosse. E quanto mais sucesso tivermos a funcionar com a Europa tal como ela é, mais credibilidade e autoridade teremos na Europa para defender uma Europa diferente para o futuro”, disse. “Foi isso que Portugal percebeu e acho que foi isso que Portugal fez muito bem ao longo destes quatro anos”, acrescentou.

Na entrevista à Lusa, o ministro abordou ainda outros temas:

EUROPA: Região enfrenta dois desafios: fragmentação política e económica

“A Europa fez progressos importantes nos últimos anos, mas também a crise que atingiu a Europa tornou claro que não tínhamos os mecanismos de governo, nem o grau de integração económica, financeira suficiente para responder com total sucesso a uma crise deste tipo”, considerou Miguel Poiares Maduro. Entre os desafios que se colocam está a “fragmentação política e a fragmentação económica”, sendo que a fragmentação política resulta da “dificuldade em gerar um interesse comum compatibilizando o respeito igual que merecem as democracias de 28 Estados”.

Além disso, o ministro aponta ainda um “problema de fragmentação económica, de falta de coordenação” em algumas políticas económicas, mas também ao nível financeiro, que gerou, “por exemplo, que o sucesso de ajustamento decorrente da crise” na Europa, que atingiu Portugal, “tivesse tido um impacto algo assimétrico entre os Estados”. Ou seja, “há Estados que pagaram um preço mais elevado do que outros, Portugal pagou um preço muito elevado”, disse.

“Nós necessitamos de uma Europa que no futuro responda a estas crises repartindo de forma mais equilibrada os custos dos ajustamentos que forem necessários decorrentes de uma União Monetária” e para isso a Europa precisa de “ter uma capacidade orçamental reforçada”, ou seja, “músculo financeiro”, e disciplina orçamental, disse.

FUNDOS EUROPEUS: Portugal 2020 vai “contribuir para uma alteração profunda” da economia

Com a pasta dos fundos europeus, Poiares Maduro, que adianta que vai colocar 4.000 milhões de euros na economia portuguesa este ano, o valor anual mais elevado de sempre, considera que o Portugal 2020 “vai permitir contribuir para uma alteração profunda, quer da economia” portuguesa, quer do Estado. Isto porque o Portugal 2020 “é, na realidade, o principal instrumento que nós temos de reforma do Estado, da economia, da sociedade nos próximos sete anos”, afirmou.

DEBATE PÚBLICO: “Muito centrado no acessório e menos no importante”

Miguel Poiares Maduro identificou dois obstáculos no exercício das suas funções governativas, uma delas foi a cultura do debate político português. “É um debate público muitas vezes muito centrado no acessório e menos no importante, discute-se muito poucas políticas públicas, discute-se muita estratégia política”, disse.

O outro “grande desafio diz respeito a uma cultura de funcionamento da Administração Pública”, a qual “funciona muito na lógica de silos, com políticas setoriais claramente segmentadas”, disse.

PARTIDOS POLÍTICOS: “Era muito importante alargar a participação”

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional considera que “era muito importante alargar a participação os partidos políticos” em Portugal. “Os partidos políticos continuam a ser o principal instrumento que temos de organização, de participação política e de funcionamento do sistema democrático e preocupa-me que tenha havido uma redução muito grande da participação”, disse.

Lembrou que “também é uma responsabilidade de cada um dos cidadãos participar politicamente ativamente”. Isto porque “não podemos queixar-nos dos resultados da democracia, não podemos queixar-nos do sistema político se não estamos disponíveis para participar ativamente”, disse.

“Isto é uma responsabilidade dos cidadãos, em primeira análise, sendo que também compete aos partidos políticos tomar passos, abrir-se para permitir essa maior participação dos cidadãos”, adiantou.

REFORMAS: “Há outras reformas que temores de empreender”

“Seguramente, se há aspeto que do qual este Governo não pode ser criticado é de ser eleitoralista, nós fizemos medidas muito duras, muito insistentes”, disse o ministro, acrescentando que tal, em conjunto com o “esforço dos portugueses”, colocou o país “em condição de começar a recuperar”.

Para o ministro, a recuperação do rendimento dos portugueses tem de ser feita “com responsabilidade”, adiantando que os portugueses podem esperar do Governo “a continuação de um importante impulso reformista”. No entanto, “há reformas que só podem ser feitas numa segunda fase de uma recuperação económica, não podem ser feitas no auge da crise”.

“Em situação de emergência financeira há certas reformas que têm de ser feitas e foram feitas por este Governo, há um outro conjunto de reformas que exigem a possibilidade de conceder incentivos positivos, uma certa margem orçamental para determinado tipo de medidas, esse conjunto de reformas é a nova fase de reformas que nós teremos de empreender”, disse. Estas passam, por exemplo, pelo reforço da capacitação dentro da Administração Pública, “com uma maior diferenciação, premiando o mérito da Administração Pública, mas reformas que permitam também ao país enfrentar problemas de décadas como o problema da desigualdade e o problema da mobilidade social”.

“Estamos agora na circunstância em que podemos iniciar um novo leque de reformas”, lembrando que iniciou recentemente a reforma da descentralização, por exemplo. Esta é “uma reforma profunda do Estado, mas há outras reformas que teremos de empreender e que iremos seguramente empreender nesta segunda fase”, disse.