O documento terá cerca de 400 páginas e será apresentado na quinta-feira. A versão preliminar das conclusões de inquérito ao BES deverá propor mudanças nas leis e nos comportamentos e procedimentos na banca, supervisão e auditoria, avança a versão desta quarta-feira do Expresso Diário. Os deputados terão até dia 23 para apresentarem sugestões de alteração.

As conclusões terão partido das várias “ilações” que os deputados terão tirado do caso BES/GES e que servirão para “melhorar no futuro a qualidade do sistema financeiro”, disse fonte próxima do processo ao jornal.

O funcionamento da banca, e dos conglomerados mistos – que juntam atividades financeiras com não financeiras (que era o caso do Grupo Espírito Santo) deverão constar entre as recomendações, bem como alterações legislativas e na auto-regulação da banca.

A falta de articulação entre os reguladores – o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – também ocupa espaço na versão preliminar das conclusões, com a apresentação de recomendações ao Parlamento e ao Governo.

As falhas e omissões que ocorreram durante as auditorias levadas a cabo pela Comissão de Inquérito (como a metade da auditoria forense que está em falta e o anexo da garantia soberana de Angola) também não deverão ficar de fora do documento, diz o Expresso.