O antigo comissário europeu para os Assuntos Internos e Justiça, António Vitorino, considera um “sinal positivo” a decisão dos líderes europeus de triplicarem o orçamento da missão para patrulhamento no Mediterrâneo, mas considera-a “uma meia resposta”.
“Acho que é um sinal positivo de haver um maior envolvimento e também uma maior solidariedade entre os Estados membros para lidar com uma questão dramática do ponto de vista humano e politicamente muito sensível que é a situação que se vive hoje no Mediterrâneo”, declarou hoje António Vitorino à agência Lusa, mas adiantou: “(…) acho que é apenas e tão somente uma meia resposta”.
Num Conselho Europeu extraordinário na quinta-feira, os líderes europeus decidiram triplicar, para 120 milhões de euros, o orçamento da denominada missão “Tritão”, para operações de patrulhamento e salvamento no Mediterrâneo, onde nos últimos dias terão morrido mais de mil migrantes que tentavam chegar à Europa de forma ilegal.
Vitorino considerou que esta missão da Frontex “não é totalmente substitutiva da missão italiana que existia há um ano e meio atrás, (…) as águas em que essa missão desenvolve a sua ação são as águas mais próximas do continente europeu, enquanto a missão italiana anterior se desenvolvia mesmo nas próprias águas territoriais líbias”.
Segundo Vitorino, esta é uma solução “mais recuada do que aquela que era a solução da missão Mare Nostrum da responsabilidade italiana” e “não é geneticamente uma missão de busca e salvamento, é uma missão de controlo de fronteiras”.
Em relação ao pacote legislativo para a imigração legal e ilegal a apresentar pela comissão europeia no próximo dia 13, António Vitorino disse esperar que ele tenha como uma das preocupações fundamentais “um equilíbrio no tratamento da luta contra a imigração ilegal e da regulação da imigração legal”.
“Há um grande desequilíbrio, a Europa é muito mais produtiva em regras de luta contra a imigração ilegal do que em criar condições de regulação da imigração legal”, assinalou.
“O equilíbrio é fundamental até para reforçar a autoridade da UE de tornar claro que a nossa política de imigração tem que ser uma política justa, não pode ser uma política de portas abertas, porque nós não temos condições de acolhimento de todos os imigrantes que possam eventualmente querer encontrar um lugar na Europa”, considerou o estudioso da questão das migrações há mais de 20 anos.
António Vitorino defendeu que o pacote legislativo devia ainda dar atenção “às difíceis questões da integração dos imigrantes nas sociedades europeias”, considerando que “para que a integração seja bem-sucedida as pessoas têm que ter uma ocupação laboral”. Importante é igualmente “revisitar a política de asilo”, disse.
António Vitorino considera que “o sistema Dublin não está a funcionar” e tem dado origem “a grandes desigualdades e a grandes discrepâncias na sua aplicação concreta”. De acordo com o chamado regulamento de Dublin, em vigor na União, a responsabilidade de decidir se uma pessoa tem o direito ou não de ser considerado refugiado é o primeiro país de entrada.
Defensor de uma maior partilha da responsabilidade entre todos os Estados membros, o advogado concorda com o lançamento do projeto-piloto de reinstalação na União Europeia decidido na quinta-feira pelos líderes europeus. No entanto, lembra que como projeto-piloto “terá um âmbito relativamente limitado, um número limitado de refugiados”, considerando assim tratar-se de “um primeiro passo” que “devia ser mais ambicioso”.
“A pressão migratória vai manter-se e vivemos um pouco num estado de negação. Precisamos de imigrantes pelo envelhecimento da população, (…) mas também pelo próprio dinamismo da sociedade, (…) mas recusamo-nos a admitir esse facto”, disse António Vitorino. Contudo, “uma política descontrolada de admissão de imigrantes, mesmo legais pode provocar reação de rejeição das sociedades de acolhimento e é campo fértil para proliferarem o racismo, a xenofobia e as propostas populistas”, adiantou.
É preciso “encontrar o equilíbrio”, insistiu, admitindo que isso “não é fácil” e que “exige uma grande cooperação entre os Estados membros da UE e mais coragem por parte das instituições” da União.
