O ministro da Energia, Moreira da Silva, reafirmou no parlamento que a introdução dos combustíveis simples em todos os postos de abastecimento representou uma poupança de três cêntimos por litro, considerando que “significa uma evolução positiva”.

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Moreira da Silva adiantou que a lei que obrigou à comercialização de combustíveis sem aditivos em todos os postos “chegou ao terreno há menos de duas semanas e, por isso, será preciso aguardar algum tempo” para fazer um balanço.

“Para já, a evolução é positiva: os portugueses puderam beneficiar de uma redução de três cêntimos em relação aos combustíveis normais, beneficiando do aumento da opção de escolha”, declarou.

O governante criticou os que desvalorizam a legislação, realçando que “todas as poupanças são boas para os consumidores”.

Todos os postos de abastecimento passaram a vender combustíveis simples, gasóleo e gasolina sem aditivos, cumprindo a lei nº. 6/2015, a 17 de abril.

As petrolíferas decidiram recorrer à Justiça para contestar a lei que obrigou à introdução de combustíveis simples, por constituir “uma restrição ao direito de iniciativa económica privada e uma limitação ao princípio da liberdade de estabelecimento”.

Em comunicado, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) informou que, por considerar a lei n.º6/2015 “uma intromissão injustificada e desnecessária no livre funcionamento de um mercado liberalizado, apresentando-se desequilibrada face aos pretensos benefícios que pretende oferecer aos consumidores e às obrigações impostas aos comercializadores”, a indústria decidiu recorrer à via judicial.