A Uber vai apresentar uma queixa forma junto da Comissão Europeia contra Portugal caso confirme formalmente a proibição de operar decidida por um juiz de Lisboa, disse à Lusa o responsável da empresa para a Europa, Mark MacGann.
“Os nossos advogados dizem que isto é altamente irregular, ao abrigo da lei portuguesa. Se isto é verdade, não só o juiz está a aceitar a providência cautelar – a banir temporariamente a Uber – como também está a dizer que as operadoras de telecomunicações e as operadoras de cartões de crédito devem bloquear as aplicações”, disse o responsável de Políticas Públicas da Uber para a Europa, África e Médio Oriente.
A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) anunciou na terça-feira que o Tribunal Central de Lisboa proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, na sequência de uma providência cautelar.
Segundo a ANTRAL, o tribunal decidiu “proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal”, determinando que a aplicação de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.
Uma estratégia de providência cautelar que já tinha tido provimento em Espanha, em 2014.
“Nós apresentámos queixas formais contra Espanha junto da Comissão Europeia, por violação dos Tratados Europeus, violação de Directivas Europeias sobre telecomunicações e violação da Diretiva Europeia sobre o E-Commerce [comércio eletrónico]. Se é verdade o que os media dizem sobre esta decisão do tribunal [de Lisboa], então é claro que também vamos apresentar uma queixa sobre a situação portuguesa junto da Comissão Europeia”, salientou Mark MacGann.
De acordo com o responsável da Uber na Europa, a Comissão Europeia deixou “uma mensagem forte” sobre este tipo de serviços.
“Os Estados-membros devem ser justos para com estes novos serviços baseados na tecnologia, não descriminando. Não podem bloquear a concorrência dos novos serviços, que é o que parece estar a acontecer”, disse.
Por outro lado, disse Mark MacGann, “é preciso diferenciar” a posição do Governo português da que pode ter sido tomada por “um único juiz”.
“O governo português não disse uma única palavra negativa sobre a Uber, tem estado tranquilamente neutral. Tive várias reuniões com pessoas do governo português, incluindo com o ministro da Economia, que reconheceu que os novos serviços e a concorrência são bons para a economia portuguesa e também reconheceu que em Lisboa, e especialmente no Porto, é muito difícil arranjar um táxi na cidade”, realçou.
Mark MacGann reafirmou hoje que a Uber vai continuar a operar em Portugal até ser formalmente notificado por um tribunal a proibir a sua atividade.
“Ficámos muito surpreendidos com esta notícia que surgiu há dois dias no site da Antral, a associação dos táxis. É uma decisão muito estranha porque não recebemos nada de qualquer tribunal, não fomos informados por qualquer juiz. Neste momento os nossos advogados em Lisboa entregaram um pedido ao tribunal para ter acesso à informação”, acrescentou.
Entretanto, disse MacGann, a Uber vai continuar a operar.
“O serviço está a operar porque, insisto, não fomos formalmente notificados por ninguém. Nenhum juiz nos disse para parar. Também estamos a falar com os operadores de telecomunicações para saber o que lhes disseram”, sublinhou Mark MacGann.
De acordo com a ANTRAL, para efeitos do cumprimento das medidas decretadas na providência cautelar, o tribunal deliberou notificar “todas as operadoras de telecomunicações” em Portugal, assim como a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), para suspenderem a prestação de serviços pela Uber.
