Discurso de Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS, proferido na Assembleia Constituinte a 10 de Dezembro de 1975:

“Este artigo [da Constituição] é contra a unicidade cultural e intelectual. É a recusa da filosofia, da estética oficial, da ideologia oficial e da religião oficial. Do mesmo modo, é a recusa do controlo político do conteúdo da cultura e da educação. Na verdade nós, socialistas, não queremos filosofia única nem estética única, nem política única, nem religião única, nem ideologia única.

Nós somos contra a unicidade em matéria de cultura e educação. Nós somos contra essa unicidade, porque entendemos que essa recusa é uma importante salvaguarda contra o totalitarismo. O Partido Socialista não aceita, antes combate, toda e qualquer tentativa de uniformizar os espíritos. Eu há pouco disse que éramos contra a unicidade cultural e intelectual, do mesmo modo que somos contra outras formas de unicidade, como é público. Contudo, eu permito-me esclarecer um pouco, sobre este aspecto, o meu ponto de vista pessoal. Eu não sou contra todas as formas de unicidade.

(Risos)

Sou pela unicidade do Estado e pela unicidade da instituição militar. Quer dizer: neste país deve haver um só Estado e um só Exército.

Vozes: Muito bem!

(Aplausos)

Por isso nós combatemos a dualidade, ou mesmo a multiplicidade de poderes, do mesmo modo que combatemos a existência de grupos civis armados. Nós aí somos pela unicidade.”

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR