O Sindicato dos Jornalistas é hoje recebido pelos deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP para transmitir a sua posição sobre a lei de cobertura das eleições pelos media e as suas preocupações relativas à situação no setor. De acordo com uma nota do sindicato, este será “recebido e ouvido por quatro dos partidos com assento parlamentar”, PSD, PS, CDS-PP e PCP, esta tarde, na Assembleia da República.
Anabela Natário, São José Almeida e Ana Luísa Rodrigues, membros da direção do Conselho Deontológico e do Conselho Geral, respetivamente, “vão transmitir aos deputados (…) as suas preocupações do SJ sobre a situação no setor e a sua posição sobre a polémica revisão da lei que regula a cobertura das eleições e das campanhas eleitorais”, adianta a nota.
Na semana passada, a direção e o Conselho Deontológico do SJ defenderam, numa posição conjunta, que a revisão da lei sobre a cobertura de eleições e campanhas eleitorais pelos meios de comunicação social tem de garantir a liberdade de imprensa.
Em comunicado, sublinharam que o debate da revisão da lei sobre a cobertura das eleições pelos media “continua na ordem do dia, após o feliz malogro de uma primeira tentativa abusiva de controlar a liberdade de informação, da iniciativa de PSD, CDS-PP e PS”, mas “o processo legislativo prossegue e, a julgar pelas declarações diárias de figuras públicas sobre o assunto, uma revisão da lei parece mais do que certa”.
O anteprojeto da iniciativa do PSD, CDS-PP e PS, que previa a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem previamente os “planos de cobertura” das eleições a uma comissão mista composta por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), acabou por cair por terra, face às críticas ao documento.
“A direção e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas alertam, desde já, para a necessidade de, qualquer que seja a solução que a Assembleia da República venha a encontrar para atualizar a referida lei, esta não pode colidir com a Constituição da República Portuguesa no que respeita à liberdade de imprensa”, adiantaram.
Os dois órgãos reiteraram a sua oposição à criação de uma comissão mista entre a CNE e a ERC com o objetivo de autorizar os planos de cobertura das campanhas eleitorais pelos media.
Tanto a direção como o Conselho Deontológico sublinharam “que os jornalistas têm o direito de selecionarem a informação que entenderem, de acordo com critérios editoriais e noticiosos, cabendo aos órgãos de comunicação social assegurar uma cobertura que respeite os princípios da igualdade e do pluralismo, garantindo o direito do público a uma informação abrangente e diversa e o direito dos partidos e outros movimentos a verem divulgados os seus pontos de vista”.
