Será que já podemos todos concordar que a extrema-esquerda constitui a principal ameaça à ordem pública em Portugal neste momento? Face aos acontecimentos das últimas duas semanas, seria de esperar que tal acontecesse mas confesso o meu cepticismo. O (ainda) MAI Luís Neves deu alguns sinais de ter compreendido a real ameaça que a extrema-esquerda constitui para a ordem pública em Portugal, mas esse entendimento parece não ter chegado ainda a outros segmentos da sociedade portuguesa, não obstante as evidências que se acumulam.

A extrema-esquerda reduzida à quase insignificância nas urnas vislumbra no fomento da agitação nas ruas uma possível bóia de salvação. Rejeitada democraticamente pelos eleitores, restam as encenações mediáticas, as “assembleias populares” e as provocações sistemáticas para tentar promover um caos inspirado pela preocupante realidade a que temos assistido em França e em outros países europeus. As “acampadas” ilegais e o desafio ao Estado de Direito e às autoridades constituem assim acima de tudo um exercício de sobrevivência por parte da extrema-esquerda democraticamente derrotada. Como bem explica Rodrigo Adão da Fonseca, invocando Negri:

“A esquerda de matriz trotskista, organizada em círculos e assembleias, nunca sobreviveu bem ao ambiente líquido das redes sociais, que premeia o perfil e pune a disciplina, e durante anos assistiu, impotente, à captura do pulsar da rua pela direita populista e ao seu transporte para o TikTok. A acampada é a tentativa de recuperar corpos: corpos na praça, corpos nas tendas, corpos a dormir ao relento, a “carne da multidão” de que falava Negri, porque só os corpos produzem a imagem que as redes depois multiplicam, e porque uma assembleia com as mãos no ar é a única coisa que uma organização velha ainda sabe fazer e que ainda rende em vídeo. É uma operação de sobrevivência disfarçada de insurreição, uma ópera pífia a cantar as árias de uma geração que falhou em Atenas, em Madrid e em Caracas, para um público que não leu a crítica da estreia.”

Já menos compreensível é que um PS que pretende ser uma alternativa credível de Governo dê sinais de apoiar esse mesmo caminho. Perante um partido profundamente dividido, José Luís Carneiro sente necessidade de agradar à ala socialista mais radical, mesmo que tal implique ir contra a matriz fundadora do PS. A este respeito é de louvar a lucidez de Ascenso Simões, uma das poucas vozes do PS com presença pública que se manifestou inequivocamente em defesa do Estado de Direito e da ordem pública contra os agitadores de extrema-esquerda que visam semear a violência e o caos.

Relativamente ao exercício da liberdade de manifestação, vale a pena reproduzir aqui a avaliação do insuspeito Vital Moreira em texto publicado no dia 26 de Outubro:

“Num Estado de direito constitucional, as liberdades não podem ser exercidas à margem da Constituição e da lei, desde que compatível com aquela. Nem as manifestações mais justas — como estas contra a falta e o custo da habitação — estão dispensadas de cumprir as regras constitucionais e legais aplicáveis. Pelo contrário, o confronto ostensivo (e quiçá propositado) com a legalidade pode retirar-lhes credibilidade e impacto político, como está a verificar-se. (…) Até agora, neste processo, não houve nenhuma restrição da liberdade de manifestação,  no sentido próprio acima definido, e as limitações ao seu modo de exercício, nomeadamente a proibição das “acampadas”, parecem-me plenamente justificadas.”

Reconhecer que existe um grave problema com a habitação em Portugal não pode obviamente implicar aderir nem às motivações, nem ao ideário, nem às propostas dos manifestantes de extrema-esquerda que tentam oportunisticamente capitalizar o legítimo descontentamento popular no sentido de fomentar a agitação social e promover a desordem e a violência. A conjugação de políticas públicas erradas tanto do lado da oferta como da procura ao longo dos últimos anos gerou uma gravíssima e inegável crise da habitação em Portugal. Do lado da procura, qualquer análise séria não pode deixar de realçar o papel da vaga massiva de imigração descontrolada nos últimos anos, assim como os incentivos perversos e injustos a estrangeiros que sobreaquecem o mercado imobiliário, sem esquecer os apoios públicos demagógicos que reforçam ainda mais a procura num mercado já de si inflacionado. Do lado da oferta, a persistência de um enquadramento profundamente hostil ao arrendamento retira do mercado muitos imóveis que aí poderiam e deveriam estar e encarece brutalmente as rendas dos que ainda assim aí são colocados, ao mesmo tempo que um leque alargado de restrições excessivas à construção e arbitrariedades regulatórias e de licenciamento a nível central e local fomentam a corrupção e contribuem para reduzir a oferta muito abaixo do que seria desejável.

Não faltam, assim, razões legítimas para protestar quanto à habitação em Portugal, pelo que é perfeitamente natural que os protestos em si mesmos reúnam simpatia. Mas, como os próprios agitadores de extrema-esquerda não se cansam de repetir publicamente sempre que têm oportunidade para tal, a (efectiva) crise na habitação é apenas um pretexto oportuno para defender a revolução e abolir o capitalismo. Acresce que os grupos e movimentos de extrema-esquerda que mais dinamizam os protestos defendem políticas de habitação ainda piores do que as que temos tido.

Não pode haver dúvidas: estamos perante uma tentativa de aproveitar um descontentamento real, generalizado e legítimo para fazer ressuscitar uma mentalidade revolucionária. Mentalidade essa que tragicamente encontra eco na generalidade dos media. Como bem salienta Miguel Morgado:

“Ver a facilidade com que jornalistas se impressionam e reproduzem a vulgata do leninismo ou do sacrifício dos valores e direitos mais elementares em nome da “revolução”, sem uma centelha sequer do brilho e da sofisticação de que os nossos antepassados apesar de tudo deram provas nas manifestações revolucionárias que produziram, é uma lição histórica importante. Fala-se na “morte do capitalismo”, na destruição da “ordem burguesa”, no “sionismo”, na aniquilação de bens privados e na ofensa à segurança pessoal, no apelo à violência e desordem generalizadas, com uma naturalidade que só se compreende porque o espaço comum e mediatizado onde essas palavras abrem caminho está vazio. Ou melhor, foi deixado vazio pela ignorância e pela indiferença.”

Uma ocupação do vazio que não acontece por acaso. O ecossistema de extremismo revolucionário é financiado há anos (e infelizmente continua a ser) com fundos dos contribuintes portugueses seja por via de múltiplas redes de ONG’s criadas e controladas pela extrema-esquerda, seja por via de uma parte significativa do “sistema científico nacional” no qual a esquerda radical impera, sem que o actual executivo AD se atreva a sequer ponderar beliscar essa hegemonia.

Perante “acampadas” ilegais, actos de vandalismo sistemático sobre monumentos, desobediência e provocação às autoridades, apelos explícitos e públicos à revolução e à violência (incluindo a ataques à própria casa do Primeiro-Ministro) e violência efectiva contra a polícia, não deveriam restar dúvidas sobre o que está em causa, mas infelizmente persiste uma gritante duplicidade de critérios na forma como estes “activistas” de esquerda são tratados (como é sabido, “extremistas” só podem existir mesmo à direita). Basta pensar no que aconteceria se actos similares fossem praticados, por exemplo, no âmbito de manifestações pró-vida, de comícios do Chega ou de iniciativas do movimento Reconquista.