Resposta: Sim. De acordo com o n.º 4 do art. 51.º, partidos políticos de índole ou objectivos regionais são inconstitucionais.
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A criação do Partido Democrático do Porto seria inconstitucional?
Este artigo tem mais de 5 anosAté dia 3 de Junho, iremos apresentar diariamente uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva muito prática. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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JOSÉ COELHO/LUSA
JOSÉ COELHO/LUSA