O BNP Paribas vai receber até 15 milhões de euros pela consultoria e assessoria ao processo de venda do Novo Banco. O contrato assinado entre a instituição francesa e o Banco de Portugal foi aprovado em março de 2015 e prevê uma remuneração periódica fixa de 250 mil euros mensais. Para além deste pagamento fixo, está ainda prevista uma success fee (remuneração pelo sucesso) que pode ir até 10 milhões de euros, associada ao processo de alienação do Novo Banco.

O contrato tem uma duração máxima de dois anos, mas começou a produzir efeitos a partir de 26 de julho de 2014, ou seja, uma semana antes de estar decidido o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES). Questionado sobre a data a que reporta o contrato, fonte oficial do Banco de Portugal remete para intervenção do governador na primeira audição da comissão parlamentar de inquérito ao BES.

Em novembro de 2014, Carlos Costa explicou que, assim que o Banco de Portugal teve conhecimento dos valores preliminares dos prejuízos semestrais do banco, a 25 de julho, começou a “busca imediata de solução de capitalização do BES, desejavelmente com recurso a investidores privados – plano A”. Os planos B passaram pela preparação de cenários de contingência, incluindo nacionalização, liquidação e a resolução. “A data da produção de efeitos do contrato com o BNP Paribas é explicada pela “preparação de cenários de contingência – plano B–, caso a opção de capitalização privada se revelasse inexequível em tempo útil”, como explicado pelo Sr. Governador na CPI em Novembro de 2014.”, esclarece ainda o porta-voz do supervisor bancário.

A contratação por ajuste direto do banco francês foi revelada em agosto de 2014. O Banco de Portugal esclareceu na altura que tinha convidado o BNP Paribas Corporate Finance a apresentar uma proposta para prestação de serviços como assessor financeiro do processo que levará à criação de uma estrutura acionista estável e comprometida com o desenvolvimento do Novo Banco.

O contrato que foi publicado no portal base não especifica quais são as condições de sucesso da transação, mas o Observador confirmou que o prémio a atribuir ao assessor será definido em função do resultado da venda, ou seja, da dimensão do encaixe obtido para o Fundo de Resolução.

O Novo Banco, que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES), recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros de capital, das quais 3.900 milhões de euros foram financiados com um empréstimo do Estado, e o resto pelo sistema bancário. Quando maior for o produto da sua alienação, menor será a perda a suportar pela banca, assume-se que o Estado irá sempre ser reembolsado.

No quadro do processo de venda do Novo Banco foram selecionados cinco candidatos. Neste momento está a decorrer a fase de due dilligence. O prazo para entregar ofertas vinculativas termina no final de junho.

O contrato foi adjudicado pelo Banco de Portugal, mas ainda não é claro se o pagamento será assumido pelo supervisor ou pelo Fundo de Resolução que é o acionista do Novo Banco. Este não é o primeiro contrato de assessoria relacionado com a resolução do BES. Só em consultorias financeiras, o Banco de Portugal adjudicou já valores de cerca de três milhões de euros a dois escritórios de advogados, um português, a Veira de Almeida, e outro inglês, Allen & Overy.

Corrigido ao meio dia com a indicação de que o escritório de advogados português é a Vieira de Almeida.