A ministra da Justiça admitiu esta quarta-feira no Parlamento que as dificuldades na aprovação dos Estatutos das Magistraturas têm a ver em grande medida com as “exigências” salariais dos magistrados, que, segundo Paula Teixeira da Cruz, são aumentos desproporcionados “face à realidade”. Falando aos deputados na comissão parlamentar, a ministra garantiu que fará “tudo” para concluir o processo já longo relativo ao Estatutos das Magistraturas, mas não sem antes baixar as exigências salariais feitas.
“Farei tudo para concluir o processo, mas não posso concluir o processo se as exigências continuarem nestes patamares. Nem o país perceberia isto”, disse Paula Teixeira da Cruz quando questionada sobre se ia avançar ou não com a aprovação dos Estatutos ainda nesta legislatura. É que, segundo a ministra, as medidas de aumento salarial propostas “não têm qualquer correspondência com a realidade”, estimando um impacto financeiro de 32 milhões de euros com o aumento dos salários dos magistrados do Ministério Público e dos juízes.
“Não é fácil” aprovar um diploma em que são previstos aumentos salariais de 3.000 para 4.224 euros e, noutras situações, de 7.000 para 8.274 e até de 8.000 para 10 mil euros, reconheceu Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que, ao valor dos salários acresce ainda as compensações relativas a subsídios e suplementos remuneratórios, como o subsídio de turno, subsídio de fixação, subsídio de movimentação ou de acumulação de funções e despesas de deslocação.
“Com estes montantes em cima da mesa, o processo não se simplifica”, enfatizou Paula Teixeira da Cruz, acrescentando: “Perante todo este cenário e as dificuldades que os portugueses sentem, estas medidas de aumento salarial não têm qualquer correspondência com a realidade.
Nessa lógica, a ministra garantiu aos jornalistas, já à saída da audição, que avançou mesmo com uma “sugestão” no sentido de reduzir os valores propostos pelos magistrados, para desbloquear o impasse. E remeteu a questão para a secretaria de Estado competente para analisar os impactos financeiros das medidas aprovadas pelo Governo.
Sobre a demora propriamente dita na aprovação dos Estatutos, a ministra recusou atribuir culpas ao seu ministério ou às Finanças, justificando os atrasos com o facto de a proposta do grupo de trabalho, que preparou o projeto, só lhe ter sido entregue em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, cerca de meio ano após a data prevista, tendo as “últimas contribuições” para o diploma chegado a 9 de março.
